O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, marcou nesta 2ª feira (13.out.2025) as datas para o julgamento do núcleo 2 da denúncia de golpe de Estado nas sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Com isso, o colegiado prevê a conclusão do julgamento de 4 núcleos ainda em 2025.
Os 6 integrantes do grupo foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coordenar a execução do plano de ruptura institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou, nesta 2ª feira, o encerramento da fase de instrução da ação penal, com a entrega das alegações finais atrasadas das defesas de Filipe Martins e do coronel Marcelo Costa Câmara.
O Núcleo 5, integrado apenas pelo comentarista político e empresário Paulo Figueiredo, ainda não teve a denúncia apreciada pela Corte. Figueiredo mora nos Estados Unidos e também foi denunciado, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por tentar obstruir o julgamento do ex-presidente, articulando sanções junto ao governo norte-americano contra ministros do STF.
Ao todo, o Supremo aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª Turma só concluiu o julgamento do núcleo 1, apontado pela acusação como “núcleo crucial” para o golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar os atos preparatórios e executórios para reverter a derrota eleitoral em 2022.
Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
