Congresso reage à decisão do STF sobre caça de javalis e tenta garantir autonomia dos estados

Em setembro, o STF reconheceu a repercussão geral de um recurso contra uma lei de São Paulo que discute o alcance da autonomia dos estados na regulamentação da caça de animais exóticos invasores. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras, como os javalis, provocou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao agronegócio se mobilizam para aprovar com urgência projetos de lei que transferem aos governos estaduais a competência para o controle dessas espécies, hoje concentrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

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Em setembro, o STF reconheceu a repercussão geral de um recurso contra uma lei de São Paulo que discute o alcance da autonomia dos estados na regulamentação da caça de animais exóticos invasores. Isso significa que a decisão que vier a tomar deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});O julgamento, no entanto, ainda não tem data definida, mas parlamentares do agro já têm certeza de que o STF tentará dificultar o controle desse tipo de animal. Em resposta à insegurança jurídica gerada pelo impasse judicial e à preocupação do setor agropecuário, a bancada do agro quer dar prioridade à votação de uma proposta que propõe delegar aos estados, Distrito Federal e municípios a competência para definir regras para o controle de espécies consideradas nocivas, como o javali.   Fonte:  Gazeta do Povo. VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias