O avanço no Congresso Nacional do projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 mensais, sem a devida compensação pela taxação dos mais ricos, é visto como uma manobra para forçar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cortar gastos ou a arcar com o ônus de um veto impopular.
A análise é do presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Dão Real. Ao Poder360, ele disse que o Legislativo busca saídas que não tocam nos super ricos.
Durante o seminário “Justiça tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe”, realizado nesta 3ª feira (16.set.2025), no Brasil 21, Dão Real criticou as alternativas que vêm sendo ventiladas por congressistas para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR.
Segundo ele, o Congresso tenta evitar a tributação do topo da pirâmide, medida defendida pelo governo e por especialistas em justiça fiscal. “Querem compensar com a taxação de plataformas digitais ou com o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos”, disse.
Para o líder sindical, essas propostas desviam o foco do debate principal: a necessidade de fazer com que os detentores de grandes patrimônios e rendimentos contribuam de forma mais justa para o financiamento do Estado.
“Alguns congressistas querem constranger o presidente Lula, com pressão para vetar o projeto [que é a principal promessa de campanha do petista] ou para aprovar uma compensação insuficiente que obrigue corte gastos”, declarou.
A ofensiva legislativa se dá em um momento delicado para a equipe econômica, que busca cumprir as metas do arcabouço fiscal. A não compensação da renúncia fiscal produzida pela isenção do IR criaria um rombo nas contas públicas, obrigando o governo a realizar cortes em áreas essenciais ou a descumprir a legislação fiscal, o que poderia trazer instabilidade econômica e política.
O PL 1087 de 2025 ganhou regime de urgência na Câmara dos Deputados em agosto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Eis a íntegra do projeto (PDF – 190 kB).
Embora a medida seja popular entre os trabalhadores, a falta de uma fonte de receita correspondente é o ponto nevrálgico da questão. “No entanto, há pressão contra tributar os mais ricos, mas não há pressão popular para aprovar a isenção”, disse Dão Real.
O governo federal defende que a isenção do IR deve ser financiada pela taxação de fundos exclusivos e offshore, além de outras medidas voltadas para os super ricos. A agenda enfrenta forte resistência no Congresso, principalmente das bancadas ligadas ao mercado financeiro e a grandes empresários.
A estratégia de parte do Legislativo, ao propor a taxação de plataformas digitais ou o aumento da CLSS dos bancos, é vista como uma forma de criar uma “cortina de fumaça”. “Embora possam gerar alguma receita, essas medidas são consideradas insuficientes para cobrir o impacto total da isenção e mantêm intacta a estrutura tributária que privilegia os mais ricos”, afirmou o presidente do Sindifisco.
A decisão recairá sobre o presidente Lula, que se verá diante do dilema de sancionar uma medida popular, mas fiscalmente irresponsável sem a devida contrapartida, ou vetar o projeto, arriscando ser visto como contrário a um alívio tributário para a classe média trabalhadora.
Entenda o projeto de lei 1087 de 2025:
