O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que qualquer reforma do Judiciário deve ser conduzida com prudência e levando em conta o momento histórico em que as instituições atuam. A declaração ocorreu durante um evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), realizado em parceria com o portal Metrópoles.
Integrante do debate sobre mudanças no Judiciário desde os anos 1990, o ministro reconheceu que há espaço para ajustes na estrutura atual. Ao mesmo tempo, ponderou que a disposição favorável a reformas não elimina a necessidade de discutir com precisão qual será o destino das alterações propostas.
Protagonismo do STF
Ao comentar as críticas dirigidas à atuação do Supremo, Mendes disse que o protagonismo da Corte não resulta, em regra, de uma iniciativa espontânea dos ministros. Segundo ele, o tribunal é provocado por partidos e demais partes habilitadas a apresentar ações. A discussão sobre uma eventual redução do grupo de legitimados a recorrer diretamente ao STF, portanto, deveria considerar a experiência concreta da Corte.
Para o ministro, a análise não pode ficar restrita ao conteúdo formal das propostas. É necessário, segundo sua avaliação, observar também o contexto em que determinadas decisões foram tomadas. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19, período em que partidos pequenos levaram ao Supremo questões relacionadas às medidas de enfrentamento da crise sanitária.
Mendes afirmou que essas legendas tiveram importância na atuação judicial durante a emergência. Na avaliação dele, o STF foi chamado a assegurar a aplicação de normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) diante de um governo que classificou como negacionista. A lembrança foi usada para sustentar que a discussão sobre o acesso à Corte precisa considerar o papel desempenhado por diferentes atores em situações excepcionais.
Debate sobre a competência criminal
Outro ponto mencionado no encontro foi a possibilidade de modificar a competência criminal do Supremo. Gilmar Mendes disse não ter uma resposta definitiva sobre a retirada dessa atribuição, mas recorreu à experiência da Operação Lava Jato para avaliar os efeitos do fortalecimento da primeira instância em processos criminais.
O ministro citou o caso do triplex, que, segundo ele, se tornou uma marca da operação. Em sua avaliação, a experiência não alcançou o resultado esperado. Mendes afirmou que a Lava Jato acabou se consolidando como um “grande escândalo do Poder Judiciário”.
A partir dessa avaliação, o ministro defendeu a permanência da prerrogativa de foro como uma alternativa institucional para determinados processos. Ele também declarou que o STF exerce uma função de poder moderador, argumento relacionado à sua posição sobre a distribuição de competências entre as instâncias judiciais.
As declarações colocam no centro do debate duas questões distintas, mas conectadas: de um lado, o número de atores autorizados a provocar o Supremo; de outro, o alcance da competência criminal da Corte. Para Mendes, ambas precisam ser examinadas à luz das experiências acumuladas pelo Judiciário, sem desconsiderar as circunstâncias políticas e institucionais que moldaram a atuação do tribunal.
