O Senado Federal aprovou na 3ª feira (28.out.2025) o PL 3436 de 2021, que garante atendimento fisioterapêutico gratuito pelo SUS a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada da mama indicada no tratamento do câncer de mama.
Com a aprovação no plenário, o texto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em até 180 dias após sua publicação. Eis a íntegra (PDF – 191 kB).
A proposta, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), modifica a Lei nº 9.797 de 1999 para incluir a obrigatoriedade da fisioterapia no pós-operatório, conforme prescrição médica e regulamentação do Ministério da Saúde.
O relatório do líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), foi aprovado e ampliou o alcance do benefício. Tornou o direito explícito na legislação e assegurou que homens acometidos pela doença também recebam o mesmo tratamento.
Mecias destacou que a fisioterapia é essencial à reabilitação completa dos pacientes, ajudando a prevenir complicações como dor crônica, limitação do ombro, linfedema (inchaço no braço) e perda de força muscular.
Segundo o senador, a medida representa avanço no cuidado integral em saúde pública. “Esse projeto assegura mais dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta o câncer de mama. A fisioterapia reduz dores, ajuda na recuperação dos movimentos e devolve autonomia aos pacientes”, afirmou.
A aprovação atendeu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defensora da urgência da matéria.
Segundo o relator, é mais uma conquista para as mulheres “neste Outubro Rosa e um passo importante para que o SUS atenda de forma integral e acolhedora”, disse Mecias.
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