“Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou a Cargill.
Indignação
Pelas redes sociais, o Conselho Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional após mais de 30 dias acampados diante do terminal paraense foi motivada pela indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujos efeitos “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”. “Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, afirmou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do pátio do terminal, no último mês, chegou a liberar, “de forma pacífica e organizada”, as vias de acesso e os espaços necessários à operação de carga e descarga.A entidade indígena disse ainda que cobra das autoridades federais responsáveis, explicações sobre os critérios adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”, bem como a realização de estudos para avaliar eventuais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos. “Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita. Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou estar acompanhando a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. A pasta afirmou que reconhece e defende o direito a manifestações pacíficas e reiterou o compromisso de, junto com outros órgãos federais, consultar, previamente, as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos sociambientais. “As condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta - já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças, no momento em que julgarem adequado", assegurou a secretaria-geral.“Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”
Dragagem suspensa e consulta pública
No último dia 6, quando organizações indígenas e sociais já protestavam em diferentes localidades do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. Na ocasião, o governo federal informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, ainda que a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada. "É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas", argumentou o governo. Além disso, assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em comum acordo com a entidades representativas. Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. “Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.” Na época, os indígenas protestarem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30). Também em novembro, a Casa Civil garantiu que não faria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto. “É compromisso deste governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.” De acordo com a Casa Civil, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias seria para garantir “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”. Matéria ampliada às 18h35 para inclusão de nota da Secretaria-geral de Presidência da República, nos 13°, 14° e 15° parágrafos Relacionadas
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