A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que eleva a punição para importunação sexual quando praticada em locais públicos diante de crianças ou adolescentes. O PL 6192/25, apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF), propõe acréscimo de 1/3 até metade da pena atual, que varia de 1 a 5 anos de prisão. Eis a íntegra do projeto (PDF – 134 kB).
Com a modificação proposta no Código Penal, a punição para esse crime poderia alcançar até 7 anos e meio de reclusão nos casos específicos em que o ato é presenciado por menores.
A legislação já pune atos libidinosos praticados com a intenção de satisfazer a lascívia na presença de crianças, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, mas exige a comprovação dessa finalidade. O projeto propõe endurecer a punição quando crianças ou adolescentes presenciam a conduta, ainda que de forma incidental, como em ônibus ou praças.
“A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica, valores que o ordenamento jurídico deve resguardar com prioridade absoluta”, afirma o deputado na justificativa da proposta.
O PL 6192/25 tramita na Câmara dos Deputados e seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Depois da tramitação nas comissões, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara.
