Em 4 meses de julgamentos, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou 29 réus e absolveu 2 no processo que apura a tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pelos ministros como líder da organização criminosa. Ele recebeu a maior sentença: 27 anos e 3 meses de prisão e já cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, desde 25 de novembro.
Os julgamentos analisaram 4 núcleos da chamada trama golpista. No núcleo 2 —responsável pelo gerenciamento das principais ações para manter Bolsonaro no Planalto depois da derrota nas urnas—, 5 dos 6 réus julgados foram condenados na 3ª feira (16.dez.2025). Do grupo, apenas o delegado da PF (Polícia Federal) Fernando de Souza de Oliveira foi absolvido de todas as acusações da PGR (Procuradoria Geral da República).
A maioria dos réus foi condenada por 5 crimes:
O julgamento foi realizado em 21 sessões, distribuídas em 12 datas, e analisou a conduta de 31 réus nos 4 núcleos. As defesas mobilizaram 127 advogados e advogadas, e o STF ouviu 154 testemunhas —8 de acusação e as demais indicadas pelas defesas.
Ao final, dos 31 réus julgados, 25 foram condenados por todas as imputações apresentadas pelo Ministério Público; 2 receberam condenações parciais, restritas aos crimes de organização criminosa e ao artigo 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito); outros 2 tiveram as acusações desclassificadas para crimes mais leves, o que abre a possibilidade de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal); e 2 foram absolvidos. As penas aplicadas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão.
Leia abaixo as penas aplicadas a cada réu.
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação da tentativa de golpe de Estado depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Bolsonaro foi considerado o chefe da organização criminosa e recebeu a pena mais alta de todos os réus.
Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 2 ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional ao plano golpista. A acusação sustenta que o grupo utilizou a máquina pública para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática.
As provas reunidas pela PGR na denúncia afirmam que o grupo, formado em sua maioria por militares, atuou no monitoramento e no planejamento de ataques contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio Moraes.
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para usar a estrutura da Abin para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
