A agência reguladora de aviação civil da China divulgou uma minuta de normas gerais de aeronavegabilidade com o objetivo de acelerar a certificação de eVTOL (aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical), um passo fundamental para a implantação comercial dessas aeronaves.
A CAAC (Administração de Aviação Civil da China) afirmou que as normas propostas proporcionarão uma base regulatória mais unificada para a certificação de aeronaves eVTOL, que até então eram analisadas em grande parte caso a caso.
A certificação de aeronavegabilidade é a avaliação técnica de segurança exigida antes que qualquer aeronave possa entrar em serviço comercial. Como as eVTOLs dependem de propulsão elétrica e configurações inovadoras, as normas existentes, elaboradas para aeronaves convencionais movidas a combustível, têm sido difíceis de aplicar.
Os órgãos reguladores em todo o mundo geralmente resolvem essa lacuna criando condições de certificação específicas para cada modelo de eVTOL. Essa abordagem é demorada, obrigando as empresas a negociar os requisitos item por item e, muitas vezes, estendendo os prazos de certificação por anos.
“É comum que uma única condição especial leve cerca de 1 ano desde a discussão até a aprovação final”, disse Jia Siyuan, cofundador da Zerog Aircraft Industry (Hefei) Co. Ltd. Ele afirmou que um padrão geral tornaria a comunicação inicial com os órgãos reguladores mais eficiente e forneceria aos fabricantes parâmetros de projeto mais claros.
De acordo com a minuta das normas, os padrões se aplicariam a aeronaves tripuladas, totalmente elétricas e com propulsão elétrica distribuída. As aeronaves elegíveis teriam um limite de peso máximo de decolagem de 5.700 kg, capacidade para no máximo 9 passageiros e velocidade máxima de cruzeiro operacional ou estrutural inferior a 463 km/h.
Esses limites abrangem efetivamente os projetos de eVTOL com asas de material composto e rotores basculantes, que dominam o atual cronograma de desenvolvimento da China, disseram analistas do setor.
Os solicitantes poderão usar o padrão geral como base principal para a aprovação de aeronavegabilidade. Se um projeto estiver em total conformidade com o padrão e não introduzir modificações, os órgãos reguladores não exigirão que o solicitante desenvolva condições especiais de certificação adicionais.
A medida também reflete a crescente competição regulatória com os Estados Unidos, segundo executivos do setor. Jiang Bin, fundador da Inflync Aviation Technology (Shanghai) Co. Ltd., afirmou que os padrões sinalizam a intenção da CAAC de se alinhar com os órgãos reguladores globais e competir na definição das normas da aviação.
A China e os Estados Unidos são os mercados de eVTOL mais ativos do mundo em termos de financiamento e progresso na certificação. Os órgãos reguladores dos EUA também aceleraram os esforços para apoiar a comercialização do setor.
Em julho, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA) publicou uma circular consultiva estabelecendo diretrizes amplamente aplicáveis para a certificação de aeronavegabilidade de aeronaves eVTOL.
O documento da FAA aplica-se a aeronaves eVTOL movidas a bateria com capacidade para até 6 passageiros e peso máximo de decolagem de 5,67 toneladas métricas, representando a 1ª estrutura geral de certificação para o setor nos Estados Unidos.
A aviação é inerentemente global, disse Jiang, observando que a FAA e a EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) definiram claramente as regras operacionais para eVTOL. Sem convergência regulatória, as eVTOLs fabricadas na China enfrentariam barreiras para operar no exterior.
As normas preliminares chinesas também podem direcionar o projeto de eVTOLs no país para uma maior uniformidade. Se uma aeronave incorporar características inovadoras não contempladas pelas normas gerais, a CAAC ainda desenvolverá condições especiais, uma disposição amplamente vista como um incentivo para que as empresas considerem a norma geral como base, em vez de buscarem projetos não convencionais.
Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 17.dez.2025. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.
