A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou na 3ª feira (9.set.2025) em analisar, em tramitação rápida, a validade das tarifas comerciais impostas por Donald Trump (Partido Republicano) a 94 países. A decisão atende a um pedido do governo para revisar a sentença da Corte de Apelações de Washington D.C. Em 29 de agosto, a corte considerou ilegais a maioria das taxações impostas com base na IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), lei que permite ao presidente aplicar sanções em emergências econômicas ou ameaças à segurança nacional.
Na ocasião, a Corte de Apelações manteve as taxas em vigor até 14 de outubro para dar tempo à administração Trump recorrer à Suprema Corte. O Departamento de Justiça entrou com o recurso 5 dias depois, em 3 de setembro, solicitando que o caso fosse analisado em tramitação acelerada. O tribunal máximo do país aceitou o pedido, mas informou que só analisará as sustentações orais do governo Trump na 1ª semana de novembro. A decisão sobre a legalidade das tarifas deve ser anunciada logo em seguida, ainda na 1ª quinzena de novembro.
Isso significa que, se a Suprema Corte não suspender a decisão da Corte de Apelações até 14 de outubro, as tarifas impostas por Trump com fundamento na IEEPA deixam de valer e as autoridades alfandegárias não poderão mais as aplicar. A devolução de valores já recolhidos dependerá de decisões adicionais sobre reparação.
Se passar a valer a decisão da Corte de Apelações do Circuito Federal de Washington D.C., as seguintes tarifas fora do escopo da IEEPA deixam de valer:
Já outras tarifas impostas por Trump continuam em vigor por ter base legal diferente, como nos casos da:
Se mantida, a decisão pode provocar incerteza nos mercados financeiros e dúvidas sobre a devolução de bilhões de dólares já arrecadados em impostos de importação. Também pode afetar acordos comerciais com a União Europeia, Japão e Coreia do Sul, além de negociações em andamento.
A expectativa do governo Trump é que a Suprema Corte emita uma suspensão da decisão em vigor antes de 14 de outubro.
“O mercado de ações precisa das tarifas, eles querem as tarifas”, afirmou Trump nem 3 de setembro no Salão Oval. Ele acrescentou que uma decisão contrária da Suprema Corte significaria “devastação para os EUA”.
Desde que voltou à Casa Branca, Trump tem defendido limitar a atuação de juízes federais, numa tentativa de impedir a derrubada de decretos presidenciais. O governo tem acionado a última instância da Justiça norte-americana e conseguido decisões favoráveis ao republicano. Leia algumas delas:
