Reforma tributária já impõe adaptações obrigatórias ao produtor rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reforça que as novas obrigações fiscais já estão valendo e demandam adequações imediatas no setor. A Reforma Tributária já está em vigor no Brasil e, embora os novos tributos sobre o consumo só comecem a ser cobrados a partir de 2027, produtores rurais e empresas do agronegócio enfrentam, desde janeiro de 2026, mudanças operacionais que exigem atenção imediata. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reforça que as novas obrigações fiscais já estão valendo e demandam adequações imediatas no setor. As alterações foram estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar n.º 214/2025, que criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Esses tributos substituirão, progressivamente, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, adotando um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos, inclusive por produtores que utilizam sistemas próprios, devem conter os campos específicos de IBS e CBS. O preenchimento correto dessas informações é obrigatório e está sujeito à fiscalização. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Segundo José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, esta é uma etapa de caráter operacional. “Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta. O Fisco utilizará os dados declarados em 2026 para testar sistemas, validar regras, calibrar alíquotas e ajustar a base de cálculo dos tributos que passarão a ser exigidos a partir de 2027. Dessa forma, mesmo sem haver cobrança neste momento, o descumprimento das obrigações acessórias pode resultar em autuações, multas e outras penalidades. Para produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser aplicados regimes simplificados, conforme regulamentação. Já para aqueles que ultrapassarem esse limite, a migração ao novo sistema será obrigatória. Por isso, 2026 também é o momento ideal para simular cenários e compreender o impacto da nova carga tributária. No novo modelo, os tributos pagos na aquisição de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, gerarão créditos que poderão ser utilizados para abater tributos devidos. No entanto, isso só será possível com controle rigoroso da documentação fiscal. Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos potencializa o volume de créditos gerados, desde que as notas fiscais estejam corretamente preenchidas e vinculadas à safra e ao talhão. Já na pecuária de corte, itens como nutrição animal, medicamentos e frete também geram créditos relevantes, reforçando a necessidade de organização contábil. A reforma também exige que os produtores revisem suas estruturas jurídicas. Produções realizadas em regime de sociedade deverão estar formalizadas com CNPJ que inclua todos os sócios. Além disso, a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos. A partir de julho de 2026, todos os produtores deverão possuir CNPJ para exercer a atividade. A mudança impacta diretamente a emissão de notas fiscais, embora não altere, necessariamente, o modelo de tributação. As novas inscrições jurídicas passam a combinar letras e números. Calculadora Para auxiliar os produtores rurais a entenderem os efeitos práticos da Reforma Tributária em seus negócios, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita. A ferramenta permite simular, de forma simples e segura, o impacto dos novos tributos, facilitando o planejamento tributário e a tomada de decisões, tanto para produtores quanto para contadores. Acesse a calculadora.  Fonte: Famato VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias