O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com R$ 19,8 bilhões provenientes da revisão de benefícios tributários para fechar as contas do Orçamento de 2026. Os recursos (classificados como “receita condicionada”) dependem da aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 182 de 2025, ainda em tramitação no Congresso, o que causa incerteza sobre sua efetiva arrecadação. Leia a íntegra do PLP (PDF – 777 kB).
A informação foi detalhada nesta 6ª feira (29.ago.2025) durante a apresentação técnica do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as receitas condicionadas são aquelas cuja realização depende de um ato de aprovação fora do Poder Executivo.
“O resultado efetivo vai depender da aprovação da medida, por isso que ela é classificada como receita condicionada dentro do Orçamento”, afirmou Malaquias.
As projeções para as receitas de 2026 foram calculadas com base nos parâmetros econômicos de 4 de julho de 2025 e consideraram a arrecadação efetiva de janeiro a junho deste ano.
Além dos valores que dependem do Legislativo, o Orçamento também inclui R$ 30 bilhões em “receitas extraordinárias”, que não estão diretamente ligadas à atividade econômica. A maior parte, R$ 20 bilhões, viria do programa de transação de débitos da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Outros R$ 10 bilhões são esperados de um esforço da Receita Federal para coibir compensações tributárias indevidas.
O projeto também leva em conta um ajuste de R$ 15,8 bilhões decorrentes da interrupção de um benefício fiscal relacionado à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Por outro lado, o governo também projeta o impacto de medidas que reduzirão a arrecadação, como o programa de incentivo a investimentos em data centers e o Reintegra, cujos detalhes finais ainda estão sendo definidos.
No total, a proposta orçamentária para 2026 considera uma renúncia tributária total estimada em R$ 612 bilhões. Os detalhes completos desses gastos tributários serão publicados até 15 de setembro no DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários).
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