O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, na noite desta 6ª feira (29.ago.2025), uma série de medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, o bloqueio dos bens do congressista e a proibição do uso de redes sociais. Leia a íntegra (PDF – 207 kB).
Segundo Moraes, as medidas eram adequadas enquanto o senador permanecia no exterior descumprindo ordens anteriores. Com o retorno ao Brasil, a apreensão do passaporte diplomático e a proibição de sair do país, o ministro avaliou que houve condições para a revogação.
“As medidas de bloqueio integral de salário e bloqueio das verbas de gabinete e bens se mostravam adequadas e necessárias enquanto o investigado MARCOS RIBEIRO DO VAL encontrava-se fora do território nacional, em descumprimento de medidas cautelares menos gravosas anteriormente impostas, de modo que o seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”, declarou o magistrado na decisão.
Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça depois de expor fotos do delegado Fábio Schor, responsável pelas apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
O ministro determinou nesta 6ª feira (29.ago):
Moraes ordenou ainda que instituições financeiras e órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, o desbloqueio efetivo de salário e verbas do congressista.
Na decisão, Moraes afirmou que o presidente do Senado encaminhou pedido de reconsideração das cautelares, anexando laudo médico que justificava a licença temporária de Marcos do Val para tratamento de saúde.
“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato e externando respeito ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.
Com o afastamento do mandato e o retorno ao Brasil, Moraes concluiu haver “possibilidade de revogação de várias das medidas cautelares impostas”.
