O prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente estadual do PSB, Otacílio Costa, acredita que não haverá discussão sobre a paternidade do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) durante as eleições para o Governo de Minas em outubro.
O pleito pode colocar frente a frente o senador Rodrigo Pacheco (PSB), autor do projeto que criou o plano de refinanciamento de débitos estaduais com a União, e o governador Mateus Simões (PSD), que atuou nos textos que viabilizaram a adesão mineira ao programa.
“Não tem discussão, Se tivesse que fazer um exame de DNA do Propag é fácil de comprovar que o senador Rodrigo Pacheco foi quem criou o projeto, contou com apoio e ajuda, também quero destacar aqui do presidente da Assembleia, o Tadeuzinho (Tadeu Martins Leite, MDB). O governo de Minas abraçou essa ideia como a única saída, como a luz no fim do túnel para de fato tirar Minas Gerais dessa situação. O governo Zema passou todos esses anos praticamente sem pagar um centavo da dívida graças a uma liminar que foi conquistada no governo anterior e agora o próximo governador terá um desafio muito grande. E eu vejo que o senador Rodrigo Pacheco já demonstrou, com a criação do Propag, que é a pessoa mais preparada para encontrar a solução para essa dívida do estado”, destacou Otacílio Costa.
Minas Gerais aderiu ao Propag no fim do ano passado com R$ 200 bilhões em débito com a União, resultado de um acúmulo de juros por quase três décadas. O processo foi marcado por intensos debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante o segundo semestre de 2025, já que os deputados precisavam autorizar as bases de ingresso do estado no programa de refinanciamento.
Assista a entrevista na íntegra:
O Propag foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em aprovar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situação da bilionária dívida com a União, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e não caminhou na Casa.
O RRF foi instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequação orçamentária dos estados endividados. Durante nove anos de vigência do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo público, por exemplo.
Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Minas, então, se somou a um grupo formado por Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente à empreitada jurídica do governador, membros da oposição na Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a costurar o que viria a ser o Propag.
O projeto de lei complementar que propunha a criação do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.
O programa prevê a criação de condições para que os estados endividados com a União consigam parcelar o pagamento do débito em até 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que estabelece a inflação — mais 4% do estoque da dívida ao ano.
O ingresso no Propag foi decidido pelos estados até o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redução dos juros reais com a eliminação dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação.
O modelo escolhido pelo governo mineiro e discutido com um pacote com mais de uma dezena de projetos enviados à Assembleia prevê a redução de dois pontos percentuais a partir do abatimento de ao menos 20% do estoque da dívida. Hoje, Minas deve cerca de R$ 175 bilhões à União e, portanto, precisaria pagar R$ 35 bilhões para atingir seu objetivo.
Esse pagamento pode ser feito a partir da federalização de ativos estatais para amortizar a dívida com seu repasse ao governo federal ou via privatização dos bens com uso do recurso para o abatimento do débito. Neste contexto estavam os polêmicos debates de venda de imóveis do estado e da Copasa e da federalização da Codemig, há meses monopolizando a discussão no Legislativo mineiro.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa. Instituído pelo próprio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprovação do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que não estão em dívida com a União e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em débito. Os valores destinados ao fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
