A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer ao Projeto de Lei 5.234/2026, que regulamenta gratificações para servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. Com a decisão, a proposta está pronta para votação em plenário em primeiro turno.
Durante a reunião, as 31 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas. A análise era a última etapa nas comissões. Deputados da oposição já sinalizam que vão adotar estratégias de obstrução no plenário, na tentativa de forçar mudanças no projeto.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) afirmou que o grupo vai insistir na ampliação das gratificações para outras categorias do funcionalismo.
“Nós vamos continuar na obstrução e buscar o acordo para a gente valorizar os profissionais de saúde da Fhemig e Ipsemg, também a Secretaria de Estado de Saúde. Vários profissionais já não recebem o reajuste e agora inventaram um plantão a mais sem aumento salarial para os servidores. É um governo que só faz um discurso bonito no Instagram e infelizmente no que é para valorizar os servidores, fazer um governo diferente do que foi proposto, principalmente em seu discurso, a gente não vê a realidade aqui na Assembleia, a ordem do governador é não aceitar nenhuma emenda que possa valorizar o servidor, principalmente aqueles que estão na base da pirâmide, os que recebem menos, são emendas que não há impacto financeiro para o governo e mesmo assim insistem e não provar, e parece que pela rede social do governador, que eles só. Vai catar quem puder apoiá-lo ou puxar saco desse novo governador”, disse, acrescentando que as emendas rejeitadas tentavam abraçar várias categorias do funcionalismo.
“Esse projeto já traz uma grande valorização para os servidores da Fazenda, mas eles já têm uma remuneração acima da média dos servidores do Estado. A gente quer também valorizar quem está na base da pirâmide. Quem recebe menos com o salário mínimo, hoje tem mais de 30 mil servidores, quem recebe menos com o salário mínimo como salário base, nós não podemos permitir isso. Gratificações que são pagas para um e não para outro, então a gente está buscando isonomia e valorização para os servidores que estão a ânimo sem rádio salarial”.
Relator da matéria e presidente da comissão, o deputado Zé Guilherme (PP), defendeu a rejeição das emendas neste momento e indicou que eventuais ajustes podem ser discutidos no segundo turno.
“Todas as propostas emendas apresentadas, tecnicamente eu como relator tive que rejeitar, porque elas geram um vício de iniciativa e criam um custo para o Estado. Então o que nós temos que fazer é trabalhar para o segundo turno para corrigir que essas emendas se adequem ao texto legal”, explicou.
O parlamentar também rebateu o argumento de que não haveria impacto financeiro nas propostas da oposição.
“Existem custos sim. Se você vai aumentar, aí é uma matemática muito simples. Se hoje você paga zero, se você vai aumentar qualquer custo, ele vai gerar impacto financeiro”.
Sobre o calendário eleitoral, Zé Guilherme afirmou que a eventual aplicação das gratificações não ocorrerá de imediato. “Vai ser após o período eleitoral. Já passou do prazo”.
A expectativa, segundo ele, é de que o segundo turno seja o momento para ajustes no texto.
“É o caminho natural, a casa trabalha dessa forma, geralmente no segundo turno onde se corrige tudo que for possível corrigir, esse procedimento geralmente é feito no segundo turno. É o que a gente vai tentar trabalhar para que isso aconteça”, afirmou.
Agora, o projeto segue para o plenário da ALMG e deve ser pautado já na reunião desta quarta-feira (08).
