O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (7), o trânsito em julgado do chamado núcleo 4 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, os condenados não podem mais apresentar recursos, o que encerra definitivamente a fase judicial do caso. A partir de agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas impostas.
O núcleo 4 ficou conhecido como o grupo da desinformação. Segundo a denúncia, os integrantes teriam utilizado estruturas do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, atacar autoridades e desacreditar o processo eleitoral.
Em outubro do ano passado, o STF condenou sete réus por participação nas ações. De acordo com os ministros, o grupo atuou de forma organizada e articulada para difundir conteúdos falsos e mobilizar a população com o objetivo de pressionar por uma ruptura institucional.
Foram condenados:
Atualmente, a maioria dos condenados cumpre prisão domiciliar, após decisão de Moraes que apontou risco de fuga.
Há, porém, exceções: Reginaldo Vieira de Abreu está nos Estados Unidos, enquanto Carlos César Moretzsohn Rocha é considerado foragido, já que não foi localizado pela Polícia Federal em operação realizada em dezembro do ano passado.
