Só 6 Estados e 5 capitais cumprem mais de 90% dos 44 quesitos considerados em um levantamento realizado pela USP (Universidade de São Paulo) em portais de transparência do governo federal, Estados e municípios. Paraná lidera a lista. Sergipe fica em último lugar entre os governos estaduais. Porto Alegre (RS) é a capital mais bem avaliada no ranking. Já Rio Branco (AC) teve o pior desempenho.
O Ranking da Transparência Administrativa foi elaborado pelo LabGov (Laboratório de Governo), núcleo de estudos sobre políticas públicas, governança pública, transparência administrativa e governo da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Analisou os portais da transparência dos executivos federal, estaduais e das capitais no 2º semestre de 2023 e no 1º semestre de 2024. Leia a íntegra do estudo (PDF – 2 MB).
A pesquisa avaliou não só a divulgação das informações, mas também a acessibilidade, como design e layout que tornem o acesso mais prático, rápido e intuitivo.
A 2ª edição do levantamento, a qual o Poder360 teve acesso, teve 5 critérios de avaliação acrescentados aos itens analisados no levantamento anterior. Essa 1ª versão foi divulgada em dezembro de 2022 e analisou os portais de julho de 2021 a julho de 2022.
O Paraná repetiu o mesmo desempenho de 2 anos atrás, ficando em 1º lugar. O Estado atendeu a 95,83% dos critérios analisados. No ranking geral, considerando governo federal, Estados e capitais, Porto Alegre (RS) ficou em 2º lugar, com 95,59% dos critérios atendidos. Em 3º lugar veio Cuiabá (MT), com 93,63%.
A capital gaúcha foi o ente da federação que teve a melhor recuperação entre as edições do estudo. Em 2022, a cidade havia cumprido apenas 61% dos critérios considerados. Ficou em 51º lugar no ranking geral. O professor de direito administrativo da USP Marcos Perez, coordenador do estudo, atribui parte do resultado a um núcleo de procuradores da cidade que estuda transparência pública.
“Provavelmente, ao ver o resultado do último ranking, ou mesmo por outros fatores, o grupo se engajou efetivamente na construção de uma política de transparência e criou um benchmark, um site de referência para os demais”, disse ao Poder360.
Este jornal digital entrou em contato com a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre (RS) por e-mail na 5ª feira (11.set.2025), mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.
Cuiabá também teve uma boa recuperação no ranking quando se compara às duas edições. Em 2022, estava em 27º lugar, tendo atendido a 78,6% dos critérios analisados. O Poder360 também entrou em contato com a prefeitura da capital mato-grossense por e-mail na 5ª feira (11.set.2025), mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.
Sergipe foi o Estado que teve pior desempenho no levantamento. Ficou em último lugar entre os governos estaduais. Cumpriu apenas 66,18% dos requisitados pesquisados. Em 2022, havia ficado em 19º lugar, com 81,80%.
Entre os problemas apontados pelo estudo estão a falta de identificação de gastos com programas específicos com saúde e educação. Também não há informações sobre gastos previdenciários.
Ao Poder360, o governo do Estado afirmou que, desde o 1º semestre de 2024, o Portal da Transparência está sendo submetido a um processo contínuo de aprimoramento, “com ênfase na ampliação da oferta de dados e informações públicas de forma periódica e, sempre que tecnicamente viável, em tempo real”. Leia a íntegra da resposta (PDF – 132 kB).
O governo sergipano informou estar desenvolvendo o Observatório de Controle, iniciativa para modernizar a comunicação com a sociedade.
“O projeto contempla a disponibilização de dados por meio de painéis interativos, com visualizações dinâmicas, filtros temáticos e uma navegação intuitiva. A proposta visa a facilitar a interpretação das informações públicas por cidadãos, pesquisadores, jornalistas e demais interessados, promovendo uma cultura de transparência ativa, acessibilidade digital e fortalecimento do controle social”, disse.
Entre as capitais, Rio Branco (AC) teve o pior resultado. A capital do Acre foi o ente analisado que mais perdeu pontos. Preencheu só 58,58% dos requisitos analisados na pesquisa. Em 2022, a cidade havia ficado em 9º lugar, tendo atendido a 86,36% naquela época.
O estudo diz que não há uma página que forneça dados abertos. Entre os problemas apontados, está também a falta de informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, inclusive de editais, resultados e contratos celebrados. O levantamento diz que não há a divulgação das respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, domo determina a Lei de Acesso à Informação Pública.
Em resposta ao Poder360, a Controladoria Geral de Rio Branco disse que desenvolve “um trabalho contínuo de aprimoramento dos mecanismos de transparência e acesso à informação, com foco na ampliação da oferta de dados em formatos abertos, na melhoria da navegabilidade, na acessibilidade digital e na qualidade das informações disponibilizadas”.
A controladoria afirmou que o fato de os dados terem sido coletados há mais de 1 ano desconsidera “avanços significativos” realizados pela gestão municipal. Disse que o Estado foi bem avaliado em outros levantamentos semelhantes. Na íntegra (PDF – 136 kB) da resposta, o órgão indicou endereços eletrônicos onde podem ser encontradas informações públicas.
De acordo com Pedro Alves, coordenador do Netacip (Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público), ligado ao LabGov, a inclusão de novos critérios teve um efeito duplo. “A mudança favoreceu os portais que já traziam informações mais completas sobre projetos e orçamento e, ao mesmo tempo, penalizou aqueles que, como Sergipe, já tinham esses pontos como fragilidade desde a 1ª edição”, disse ao Poder360.
O Portal da Transparência do Governo Federal ficou em 11º lugar no ranking geral do estudo, tendo cumprido 90,69% dos critérios avaliados. O resultado foi melhor do que em 2022, quando o site chegou a 85,29% dos quesitos considerados. Naquele ano, o portal havia ficado em 12º lugar.
Embora tenha havido melhora, Marcos Perez avalia que o sistema do governo federal deixou de ser referência como era no início dos estudos do LabGov. “O trabalho como o desse ranking difunde boas práticas e essas práticas vão evoluindo. Quando a gente começou a fazer esse trabalho, o melhor site era o do governo federal disparado. Era referência para todo mundo. Hoje não é mais. A União está para baixo [no ranking]”, declarou.
A pesquisa avaliou não apenas a disponibilização das informações, mas também a acessibilidade facilitada, com, por exemplo, design e layout que tornem o acesso mais prático, rápido e intuitivo.
“Acessibilidade, portanto, implica não apenas na facilidade de acesso, como também a atualidade e inteligibilidade da informação, para além da possibilidade de download em diferentes formatos de modo a facilitar o tratamento dos dados”, diz o relatório do estudo.
De modo geral, foram analisados aspectos referentes à existência de canais de comunicação com a sociedade e o conteúdo da informação divulgada. Também foram consideradas a existência e acessibilidade de informações referentes à publicação de gastos –especialmente com saúde, educação, segurança pública e Previdência–, tal como informações sobre programas governamentais e outros dados orçamentários.
Os pesquisadores acessaram os portais eletrônicos de transparência dos governos federal, estaduais e das prefeituras das capitais, no mínimo 3 vezes, em diferentes momentos e por diferentes pesquisadores. Há critérios e pontuações definidas para a tentativa de se encontrar determinadas informações pré-selecionadas.
Dois dos principais critérios foram o tempo gasto e o número de cliques necessários para se encontrar determinada informação. Caso os pesquisadores não conseguissem encontrar a informação desejada em até 3 minutos de pesquisa, poderia se considerar que o Portal da Transparência não foi bem-sucedido em fornecer aquela informação, e, portanto, não teria atendido a um critério específico.
“Isso não apenas ajudou a padronizar referências, como também reflete a realidade de quem costuma buscar por alguma informação em sites na internet, já que, na prática, poucas são as pessoas que perderiam mais tempo navegando em um site para localizar o dado em uma situação regular”, diz o estudo.
De acordo com o levantamento, a inspiração para se adotar tal parâmetro temporal foi o método usado no processo de renovação e modernização do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
Segundo Marcos Perez, o tempo determinado de pesquisa foi indicado por especialistas em experiência do usuário na internet: “Não é algo jurídico, mas é o tempo que leva até uma pessoa se desinteressar. […] Se o site não for amigável, não adianta. Às vezes o caminho é tão intrincado que é difícil para chegar nas informações. É como se elas não estivessem públicas. No meio eletrônico tem que ter ferramentas que deem aquilo que a gente chamou de acessibilidade”.
