O pacote emergencial do governo federal para ajudar empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos conta com um fundo de R$ 2 bilhões para a cobertura de garantias.
De acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), esse valor pode alavancar até R$ 20 bilhões em financiamentos.
O programa, chamado BNDES Peac FGI Solidário, é voltado exclusivamente para MPMEs (micro, pequenas e médias empresas), pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais) afetados.
A taxa de juros varia de acordo com a modalidade de crédito e o programa. Leia abaixo:
Para as linhas de capital de giro, tanto no Programa Brasil Soberano Crédito Emergencial quanto no Programa Emergencial Complementar – Exportação, a taxa de juros é composta por TFB (Taxa Fixa BNDES) mais remuneração do agente financeiro e o spread (diferença do custo do dinheiro captado pelo banco do valor oferecido ao tomador de empréstimo) do BNDES.
As medidas preveem um total de R$ 40 bilhões em linhas de financiamento, divididos entre 2 programas:
Para acessar esses recursos, as empresas precisam atender a critérios: ter sido impactada pelo tarifaço e se comprometer a manter empregos.
Os contratos de financiamento, segundo o BNDES, incluirão uma cláusula que exige que as empresas mantenham ou até ampliem o número de empregos. A base de referência será a média de postos de trabalho de julho de 2024 a junho de 2025.
A elegibilidade é determinada pelo porte da empresa e pela percentagem do faturamento proveniente de exportações para os EUA.
Esses dados são verificados com base nos registros da Receita Federal. Micro, pequenas e médias empresas e grandes empresas têm acesso diferenciado aos programas, podendo ter elegibilidade total ou parcial, dependendo da sua situação.
Consideram porte da empresa e percentual do faturamento bruto decorrente de exportações para os EUA (período de julho de 2024 a junho de 2025). O percentual de referência baseado em dados da Receita Federal.
As linhas de crédito abrangem diversas necessidades das empresas, como:
Modalidade capital de giro do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial:
Modalidade capital de giro – diversificação do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial:
Há limites de financiamento combinados. As modalidades de capital de giro, contratadas de forma indireta, não podem ultrapassar R$ 35 milhões para MPMEs e R$ 50 milhões para grandes empresas. Já as operações diretas e indiretas conjuntas não podem exceder R$ 200 milhões no total.
Modalidade capital de giro do programa BNDES Brasil Emergencial Complementar – Exportação:
Modalidade capital de giro – diversificação do programa BNDES Brasil Emergencial Complementar – Exportação:
Modalidade bens de capital do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial (não pode exceder R$ 150 milhões):
Modalidade Investimento do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial (não pode exceder R$ 150 milhões):
