O Orçamento de 2026 apresenta projeções de várias receitas condicionadas. Além dos R$ 19,8 bilhões que dependem de aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 182/2025, outros R$ 30 bilhões são incertos, totalizando quase R$ 50 bilhões que podem simplesmente não entrar no caixa.
A peça orçamentária, entregue nesta 6ª feira (29.ago.2025) pelo governo ao Congresso, mostra uma estratégia de duplo perfil: por um lado, uma base de arrecadação sólida e previsível; por outro, uma dependência crítica de receitas extraordinárias e de difícil execução para o cumprimento das metas fiscais.
A natureza dessas receitas é o principal foco de risco:
Os integrantes do governo tentaram transmitir confiança ao insistirem que o cenário é “menos desafiador”. De fato, a base de receitas não administradas parece robusta, com R$ 54 bilhões em dividendos e R$ 31 bilhões de receitas de petróleo e gás. Essas são as âncoras do orçamento, pois dependem menos de novas aprovações legislativas.
A “novidade” de R$ 7 bilhões do “Balcão Único” da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) é uma medida de eficiência, mas reforça a característica do Orçamento: a busca por receitas extraordinárias para complementar a arrecadação recorrente.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, este ano o Orçamento está “bem menos dependente” de receitas extraordinárias do que em anos anteriores. Porém, isso não elimina o risco de contingenciamento caso sejam receitas frustradas.
Caso uma parte relevante desses quase R$ 50 bilhões não se concretize, o governo será forçado a realizar um forte contingenciamento (bloqueio) de despesas para cumprir a meta fiscal. Isso impactaria diretamente os investimentos públicos e o custeio da máquina administrativa, gerando um freio na atividade econômica.
Em resumo, o Orçamento de 2025 apresenta uma base de arrecadação consistente, mas seu sucesso está condicionado à performance de medidas de caráter único ou de alta complexidade política e administrativa. A execução dessas receitas será o principal termômetro para a credibilidade da política fiscal ao longo do próximo ano.
