O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 6ª feira (29.ago.2025) que as contas públicas de 2026 terão o melhor resultado fiscal em 15 anos. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com projeção de um superavit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano.
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) teve superavit primário maior, de R$ 55,9 bilhões em valores corrigidos pela inflação, com referência de julho. Durigan disse, porém, que, na época, o saldo positivo foi artificial, composto por “receitas extraordinárias”.
“O que não se pode fazer é buscar a receita extraordinária fora de um planejamento plurianual, como aconteceu em 2022. Não pode depenar uma empresa pública especificamente para conseguir cumprir um resultado artificial”, declarou o secretário-executivo.
O superavit previsto pelo governo é levemente acima da meta de resultado primário do próximo ano, que é de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar da previsão positiva, os cálculos mostram que o governo central deve registrar deficit de R$ 23,3 bilhões em 2026 (0,17% do PIB) antes de ajustes.
A diferença será compensada com despesas não computadas no resultado, como determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre precatórios.
“A gente passou, de 2023 para 2024, fazendo o maior ajuste fiscal do governo central da história do real. A gente teve um incremento de 2,0 pontos percentuais do PIB em termos de diminuição do deficit”, disse Durigan.
O secretário-executivo declarou que o efeito foi superior ao registrado em 1998 e 1999, quando totalizou 1,8 ponto percentual de ajuste fiscal. “Para 2026, a gente está apresentando uma proposta ao Congresso de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superavit que é menos dependente de receitas extraordinárias”, declarou o secretário-executivo.
Durigan declarou que o Ploa de 2026 está “bem menos” dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores. Ele disse que, no Orçamento de 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) “depenou” estatais para garantir arrecadação extraordinárias que não estavam planejadas.
O projeto define ainda R$ 243,1 bilhões em gastos discricionários, que pode ser alvos de contingenciamentos ou bloqueios. O valor corresponde somente a 7,6% das despesas primárias, que somam R$ 3,196 trilhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta 6ª feira (29.ago.2025) a apresentação do Ploa. Eis a íntegra (PDF – 2 MB). Os gastos obrigatórios correspondem a R$ 2,952 trilhões, ou 92,4% do total.
O marco fiscal substituiu o teto de gastos em 2023. A regra proposta pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu um limite de correção das despesas públicas a 2,5% acima da inflação.
PROJEÇÕES MACROECONÔMICAS
O governo estima uma alta de 2,44% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2026. A estimativa é menor que a projeção que constava no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada em março.
O PIB nominal atingirá R$ 13,826 trilhões no próximo ano, segundo a equipe econômica. A estimativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de uma taxa anual de 3,60% em 2026.
Durigan declarou que o governo Lula tem obtido resultados positivos nos índices econômicos.
“Essas duas ideias de que a gente tem consistência nos resultados fiscais e consistências nos resultados socioeconômicos são muito relevantes para a gente. Isso aponta que nós estamos no caminho correto”, declarou o secretário-executivo. Citou os seguintes indicadores:
