A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 3ª feira (1º.jul.2025) para participar do julgamento das ações sobre a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Eis a íntegra (PDF – 542 KB). Na 4ª feira (2.jul), foi a vez da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). Eis a íntegra – PDF – 468 KB).
Se forem aceitas como amicus curiae, as organizações empresariais, contrárias ao aumento do imposto, poderão fornecer informações ou esclarecimentos à Corte. O PL, também contrário, o Psol e a AGU (Advocacia Geral da União), ambos favoráveis, são os autores das ações. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes avalia criar uma mesa de conciliação para resolver a questão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou alíquotas do IOF por decreto, com o objetivo de aumentar a arrecadação. O Congresso derrubou a medida em 25 de junho, criando um impasse.
Os setores industrial e comercial defendem a derrubada do aumento do imposto sob o argumento de que a controvérsia transcende os aspectos tributários e avança sobre questões ligadas à separação dos 3 Poderes. Para as confederações, os efeitos negativos recaem especialmente sobre as micro e pequenas empresas, que têm mais dificuldades para absorver o incremento da carga tributária e de captar crédito no mercado.
Para o setor financeiro, “os impactos socioeconômicos das medidas adotadas não repercutem somente sobre grandes empresas, mas encarecem as operações de créditos, câmbio e previdência, o que atinge não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas, de forma abrupta e imprevista”.
Não é a 1ª vez que Lula vai ao Supremo, por meio da AGU, por causa de questões relacionadas à arrecadação. Em 2024, ele pediu que a desoneração (isenção ou diminuição de benefícios) da folha de pagamentos a 17 setores empresariais fosse considerada inconstitucional. O impasse terminou em um acordo com o Congresso pelo fim gradual da desoneração.
O processo conciliatório é uma das possibilidades para resolver o impasse do IOF, nos moldes do que foi feito com a desoneração da folha. Autoridades do meio jurídico, representantes de empresas, deputados e senadores estão reunidos nesta semana para o 13º Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”. O tema permeia o evento.
A jornalistas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que “nunca vai faltar disposição para o diálogo” com os envolvidos e elogiou os presidentes do Legislativo. Defendeu que os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), são “grandes homens públicos que têm alma pacificadora”.
O anfitrião do evento em Lisboa e decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu a contenção da crise. Segundo o ministro, o Executivo é minoritário diante dos poderes do Congresso Nacional, por isso é necessário construir um consenso.
