Nova lei proíbe venda de leite feito de leite em pó importado; veja onde e o que muda

Efeito dominó: GO, SC e PR avançam com leis que proíbem venda de leite feito de leite em pó importado. Entenda como isso afeta o preço e o produtor Um movimento coordenado entre os principais estados produtores de leite do Brasil está redesenhando as regras do mercado de laticínios em 2025. Em uma reação direta à crise de competitividade no campo, governos estaduais estão sancionando legislações que proíbe a venda de leite feito de leite em pó importado. A prática, conhecida como reconstituição, consiste em hidratar o pó estrangeiro (geralmente vindo da Argentina ou Uruguai) para vendê-lo como leite fluido nas prateleiras dos supermercados brasileiros. A ofensiva legislativa visa frear o que o setor classifica como “concorrência desleal” e “dumping”, protegendo a renda de milhares de famílias rurais

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O “Efeito Dominó”: A situação em cada estado A proibição começou a ganhar força no Sul e no Centro-Oeste, criando um “cinturão de proteção” ao produto nacional. Veja o status atualizado: window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});1. Goiás: Sanção Imediata O estado foi o mais recente a oficializar a regra. O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.928/2025, que veta totalmente a prática. A medida é uma resposta à entrada de 649 toneladas de leite em pó no estado apenas em 2024, o que drenou quase US$ 2 milhões da economia local. “Essa iniciativa é determinante para a manutenção dos empregos e para que a população tenha sempre um produto de alto valor nutricional e brasileiro em sua casa”, declarou Caiado. 2. Santa Catarina: Vitória na Assembleia A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 759/2025, de autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL). O texto, celebrado pela Faesc (Federação da Agricultura de SC), aguarda sanção do governador para virar lei. O projeto catarinense é um dos mais rigorosos: prevê apreensão do lote, multa dobrada em reincidência e cassação da inscrição estadual da indústria que tentar vender leite reconstituído como se fosse fresco. 3. Paraná: O Pioneiro O Paraná já possui legislação vigente ( Lei nº 22.765/2025) regulamentada, servindo de modelo para os vizinhos. O estado, um dos maiores produtores do país, fechou as portas para a reidratação de produto importado para consumo humano direto. 4. Minas Gerais e Rio Grande do Sul: Em Trâmite Em Minas Gerais, maior bacia leiteira do país, e no Rio Grande do Sul, a pressão das federações (FAEMG e FARSUL) acelerou a tramitação de projetos similares. A expectativa é que ambos os estados sigam o mesmo caminho ainda neste semestre, consolidando a proibição nas principais praças produtoras. Entenda a Polêmica: O que é a Reconstituição? Para o consumidor final, a diferença pode passar despercebida na embalagem, mas é crucial na origem. A reconstituição é um processo industrial onde o leite em pó (que pode estar estocado há meses) recebe adição de água para voltar ao estado líquido e ser envasado como leite UHT ou pasteurizado. Quando a indústria utiliza leite em pó importado para fazer isso, ela deixa de comprar o leite fresco do produtor local (brasileiro), que é captado diariamente nas fazendas.

O problema: O consumidor compra achando que é leite fresco nacional, mas está levando um produto reprocessado de outro país.

A solução da Lei: As novas regras obrigam que o leite fluido vendido seja originário da captação in natura, garantindo frescor e rastreabilidade.

A Crise dos Custos e o “Dumping” do Mercosul A motivação econômica para essas leis é urgente. Segundo dados apresentados durante a votação em Santa Catarina, existe uma disparidade brutal nos preços, configurando dumping (venda abaixo do custo para quebrar a concorrência). O deputado Altair Silva (SC) apresentou um raio-x alarmante da situação financeira nas propriedades:

Custo de Produção (Brasil): Média de R$ 2,50 por litro.

Preço de Venda (pressionado pela importação): Entre R$ 1,60 e R$ 1,80.

Prejuízo: Quase R$ 1,00 por litro produzido.

“A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, alertou o parlamentar. A Argentina, vivendo uma crise interna e com excedente de produção que não consegue exportar para a Ásia, desova esse volume no Brasil a preços artificiais. Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, reforça que a medida estadual é um “grito de socorro” diante da lentidão de medidas federais de proteção alfandegária. O que acontece agora? Com a vigência dessas leis estaduais que proíbe a venda de leite feito de leite em pó importado, a indústria terá que se adaptar. A fiscalização sanitária (Agrodefesa em GO, CIDASC em SC, ADAPAR no PR) terá poder de polícia para auditar estoques e linhas de produção. Para o produtor rural, a expectativa é a retomada da demanda pelo leite cru nacional, o que deve regularizar os preços pagos no campo e estancar o êxodo da atividade leiteira. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira