O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (16.dez.2025) pela condenação do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e de outros 4 réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Zanin acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela absolvição do delegado da PF (Polícia Federal) Fernando de Souza de Oliveira.
Ao justificar o voto, Zanin afirmou que a materialidade dos crimes está comprovada. “Já constatei a presença de todos os pressupostos fáticos e jurídicos para o reconhecimento da materialidade delitiva em relação aos eventos disruptivos relatados na denúncia, que resultaram em danos ao patrimônio público da União, à deterioração de patrimônio tombado, além do golpe de Estado e da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, disse. Segundo ele, esses elementos “já estão exaustivamente comprovados e reconhecidos nos julgamentos que realizamos”.
O julgamento foi retomado nesta 3ª feira (16.dez) pela 1ª Turma do STF.
De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), os integrantes do núcleo 2 ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram coordenadamente para dar sustentação institucional e operacional a tentativa de golpe. A acusação sustenta que o grupo utilizou a máquina do Estado para produzir documentos, articular apoio político e preparar ações destinadas a romper a ordem democrática.
Entre as condutas atribuídas aos réus está a elaboração da chamada “minuta do golpe” —um rascunho de decreto para a decretação de estado de sítio ou de defesa, que dependeria de aval do Congresso Nacional— além do planejamento de atos violentos e de iniciativas para interferir no processo eleitoral.
Para Zanin, a atuação conjunta dos acusados revela dolo na tentativa de golpe. “Os elementos de prova indicam a formação ou integração de uma organização criminosa estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, reforçada pelo planejamento da Operação Copa 22 e do Punhal Verde Amarelo, já amplamente referidos no voto do eminente relator”, afirmou.
O ministro também rejeitou a tese defensiva de que o plano Punhal Verde Amarelo seria apenas um “pensamento digitalizado”. O documento mencionava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes. Em depoimento ao Supremo, o general Mário Fernandes confirmou ser o autor do plano. Ele é considerado como um dos réus mais “radicais” no plano de golpe.
Segundo Zanin, o texto detalhava “ações, reconhecimento e monitoramento de autoridades, com identificação de agendas e de agentes de segurança pessoal dos alvos, além da descrição de veículos, armamentos bélicos e do material operacional necessário para a execução”. Para o ministro, o conteúdo afasta a ideia de que se tratava de mera especulação.
“Aliás, o Mário Fernandes, em interrogatório, nem sequer deixou de reconhecer sua ciência de que circulava na Presidência República comentários sobre o plano de ações para contestar o resultado das eleições democráticas realizadas”, disse.
Zanin também afirmou que Filipe Martins participou da elaboração e da apresentação da chamada “minuta do golpe”.
Segundo o ministro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid declarou que Bolsonaro recebeu, “por intermédio de Filipe Martins”, a minuta do decreto, já acompanhada do “detalhamento de fundamentação e das conclusões a serem oportunamente executadas”. Ainda de acordo com o relato, a apresentação do texto teria ficado “a cargo de Filipe Martins”, assim como os “ajustes de forma e de conteúdo” solicitados pelo então chefe do Executivo.
Para Zanin, o “arcabouço probatório amplamente produzido” demonstra que se tratava de medidas “excepcionais e inteiramente avessas ao Estado de Direito”, com “interferência indevida nos Poderes constituídos”, previsão de realização de novas eleições e até mesmo de prisão e execução de autoridades.
A Procuradoria argumenta que a atuação do grupo foi essencial para viabilizar a tentativa de golpe de Estado. Os denunciados teriam utilizado suas funções públicas e conhecimentos técnicos para criar condições operacionais, políticas e informacionais capazes de comprometer a normalidade democrática.
Leia abaixo o que diz a PGR de cada integrante do núcleo 2:
