O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não bateu o martelo sobre os vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 foi aprovado pelo Congresso em julho e o prazo para sanção se encerra nesta 6ª feira (8.ago).
Na 5ª feira (7.ago), Lula se reuniu no Palácio do Planalto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
À tarde, houve reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
No entanto, segundo apurou o Poder360, não houve decisão final.
Sobre a reunião, o Ministério do Meio Ambiente informou que não resultou em definição. A expectativa é de que as negociações ainda aconteçam, porém Lula não terá agenda em Brasília nesta 6ª feira (8.ago).
Já auxiliares do presidente informaram que os tratos entre governo e congressistas seguem em andamento, mas as chances de sucesso são pequenas.
Enquanto o Legislativo busca a aprovação do texto conforme passou no Senado, o Planalto pretende vetar trechos da proposta.
A estratégia do governo é editar uma medida provisória para ajustar com o Legislativo os pontos que serão vetados. É uma tentativa de negociar os trechos considerados prejudiciais ao meio ambiente e o que pede o setor produtivo.
Mas sem acordo, quando o projeto retornar –após a sanção presidencial com vetos–, o Congresso pode derrubá-los.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 267 votos a favor e 116 contrários. Ambientalistas classificam o texto como o “PL da devastação”.
O projeto de lei aprovado cria instrumentos como a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), que permitem o licenciamento simplificado para obras classificadas como prioritárias pelo governo.
Também isenta atividades militares e pecuária extensiva de autorização ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente defende o veto a pontos considerados danosos à proteção ambiental. A pasta alertou que o texto fragiliza instrumentos de controle e chegou a pedir adiamento da votação no Congresso.
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