O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 5ª feira (4.dez.2025) que a recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é “fruto de polarização” política e que “não há vencedores com cabo de guerra” entre STF e Senado.
“As interferências, sejam quais forem, de um poder no outro é sempre muito prejudicial”, disse Motta durante evento do portal Jota em Brasília. O presidente da Câmara também confirmou o encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última 4ª feira (3.dez) e telefonou para o magistrado depois da repercussão da medida.
“Eu penso que o Supremo irá, junto com o Senado, através do dialogo, encontrar um caminho de conciliação. Essa radicalização todo o país perde. Tivemos duas instituições disputando um cabo de guerra e aí não teremos vencedores, teremos uma situação de instabilidade institucional. Algo que trará mais um problema ao país, que não tinha ontem. Já temos um mar muito revolto”, completou.
Motta embarcou no discurso proposto por Alcolumbre de que as prerrogativas do Legislativo estão sendo escanteadas em virtude de decisões monocráticas do Supremo. As Casa veem com “preocupação” a decisão de Gilmar Mendes de limitar pedidos de impeachment de ministros ao Procurador Geral da República.
“O diálogo entre as instituições é fundamental porque, na verdade, no final do dia, não vai ser com conflitos e divergências que vamos encontrar as soluções que o país precisa para nossas divergências. Até porque se fosse com conflito, já teria resolvido. A Câmara teve coragem de se posicionar muitas vezes defendendo o papel do Poder Legislativo em muitos temas”, disse Motta.
Gilmar Mendes decidiu na 4ª feira que apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora são necessários ⅔ dos votos dos senadores. A medida será levada a referendo do Plenário.
A decisão de Gilmar é tomada em um momento em que a oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL) investe contra os integrantes do STF. Há dezenas de pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, especialmente contra Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente e generais que atuaram em seu governo para a cadeia.
Monocrática –e ainda passível de avaliação do plenário do STF–, a decisão foi dada em 2 processos. Um deles foi movido pelo partido Solidariedade. Outro foi movido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a Lei de Impeachment, de 1950. Para o ministro do STF, parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988. Leia a íntegra da decisão (PDF – 527 kB).
Até então, qualquer cidadão poderia fazer um pedido de impeachment de um ministro do STF ao Senado, que então decidiria sobre a abertura de processos ou não. O aumento do quórum mínimo para a abertura dos processos por crime de responsabilidade também dificulta os planos da oposição bolsonarista. O decano considerou que o quórum de ⅔ seria o mais adequado para “proteger a imparcialidade e a independência” do Judiciário.
