A Câmara dos Deputados votará nesta 3ª feira (16.set.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta, que torna quase nulos os caminhos para penalizar judicialmente um congressista, foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) depois da reunião de líderes.
Até a manhã desta 3ª feira, o relator da PEC era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), mas Motta colocou Claudio Cajado (PP-BA) no lugar. O deputado estava presente na reunião de líderes na casa do presidente da Câmara.
Segundo Cajado, a expectativa é que seja votado a urgência e o mérito da proposta no mesmo dia. Disse que a votação será secreta.
A PEC foi capitaneada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em 2021. É de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino.
À época, Lira articulou a proposta sob o argumento de impedir que outros deputados fossem presos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), assim como foi com Daniel Silveira (sem partido-RJ).
Isso porque, na prática, a proposta original torna quase nulos os caminhos para penalizar judicialmente um congressista. O texto propõe que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição.
Além disso, também fica proibido o afastamento cautelar de congressistas por decisão judicial –a perda de mandato só poderia se dar com aval do Congresso.
Motta também marcou para 4ª feira (17.set) outra reunião de líderes para discutir o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. A expectativa da oposição é de que a urgência do texto seja votado no mesmo dia.
