A Câmara dos Deputados deve votar nesta 3ª feira (16.set.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso. O texto, chamado de “PEC da blindagem” ou “PEC das prerrogativas”, também reforça a proteção de deputados contra prisões e processos sem autorização do Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou aos líderes que colocará a matéria em votação no plenário da Casa ainda hoje. A nova proposta foi elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, que alterou o artigo 102 da Constituição Federal para incluir dirigentes partidários entre as autoridades julgadas diretamente pelo STF.
A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável e estabelece que a Câmara e o Senado precisarão autorizar prisões ou processos contra congressistas por meio de votação secreta, com apoio da maioria absoluta de seus integrantes, dentro de 90 dias após a determinação do STF.
Na Câmara dos Deputados, a maioria simples corresponde a 257 votos favoráveis do total de 513 parlamentares que compõem a Casa. No Senado Federal, seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para autorizar medidas judiciais contra seus integrantes.
Por ser uma PEC, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados (2/3 da Casa), em 2 turnos. Caso seja aprovada na Câmara nesta 3ª feira (16.set), a PEC da blindagem seguirá para análise do Senado Federal.
Motta também designou Cajado como o novo relator da proposta, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), depois de ter tido dificuldades na construção de um texto de consenso.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária Isabella Luciano sob a supervisão do chefe de Redação, Brunno Kono.
