O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste domingo (2.nov.2025) a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais da operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida atende a pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e visa a assegurar o controle do Ministério Público e o acesso às informações à Defensoria do Estado. Leia a íntegra (PDF – 155 kB).
A megaoperação contra o CV (Comando Vermelho) foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última 3ª feira (25.out). Prendeu 113 pessoas e resultou na morte de 117 criminosos e de 4 policiais, sendo a mais letal da história do país.
A determinação foi proferida nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado.
Moraes disse que a decisão segue o que foi fixado pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser “preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida”.
O despacho determina ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado “para garantir o cumprimento da decisão”.
Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da 1ª Turma do STF, com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Entre as instituições convidadas estão:
Essas entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h de 4 de novembro. Segundo o despacho, a audiência buscará acompanhar a execução das determinações já fixadas pelo STF e avaliar medidas de fiscalização e controle sobre as ações policiais no Estado.
O ministro indeferiu os pedidos de diversas entidades que solicitaram ingresso como amicus curiae —ou seja, não permitiu que elas participassem formalmente do processo como colaboradoras do STF. Também negou a participação destas em audiências preliminares marcadas para 3 de novembro.
Outros requerimentos apresentados nos autos serão analisados somente após a entrega de informações detalhadas pelas autoridades do governo fluminense, incluindo relatórios sobre o andamento da operação, perícias e eventuais mortes registradas.
Eis um balanço da operação Contenção, de acordo com dados da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro:
Em relação aos 113 presos durante a operação, cerca de 40% não são do Rio de Janeiro. A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que há suspeitos de 8 Estados fora do Rio, incluindo Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, detalhou, nesta 6ª feira (31.out), citando os apelidos, que entre os mortos na operação estavam chefes do tráfico de diferentes Estados:
Entre os 117 que morreram, 39 são de outros Estados:
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