O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar tratamento de neuromodulação não invasiva por estímulo elétrico craniano na unidade prisional onde cumpre pena, o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida na 6ª feira (27.fev.2026), no âmbito da Execução Penal 169/DF. Eis a íntegra (PDF – 152 kB).
A autorização atende a pedido da defesa, que solicitou a aplicação do procedimento para auxiliar no controle de crises persistentes de soluço. O tratamento é realizado por meio de clipes auriculares bilaterais, em sessões de 50 minutos a 1 hora, enquanto o paciente permanece em repouso.
Moraes autorizou a entrada do médico Ricardo Caiado na carceragem 3 vezes por semana —às 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, às 19h— independentemente das visitas já permitidas. O profissional poderá portar o equipamento necessário para a aplicação do estímulo elétrico craniano, desde que previamente vistoriado pela unidade prisional.
Na decisão, o ministro destacou que a Lei de Execução Penal permite a assistência integral à saúde dos presos. Segundo os autos, Bolsonaro já recebe acompanhamento médico regular, com atendimentos frequentes de profissionais da penitenciária e de médicos particulares, além de sessões contínuas de fisioterapia autorizadas pelo STF.
Em 19 de fevereiro, Moraes também havia autorizado visitas políticas ao ex-presidente, com datas e horários previamente definidos e sujeitas às regras do estabelecimento prisional. Foram liberados:
Apesar das autorizações, o ministro negou, na 5ª feira (26.fev.2026), o pedido de reconsideração de visita do senador Magno Malta (PL-ES) ao ex-presidente. O congressista havia tentado visitar Bolsonaro na Papudinha em 17 de janeiro de 2026, mas teve a entrada vetada por oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na ocasião, Malta foi informado de que o acesso dependeria de autorização expressa do STF, mas insistiu em conversar com os agentes, diálogo que teria durado cerca de 30 minutos.
