O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), vetou na 4ª feira (10.set.2025) a lei de financiamento universitário e enviou a decisão ao Congresso para votação. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta no início de agosto, com 158 votos, mas sem alcançar os ⅔ necessários para blindar o texto contra um veto presidencial.
A lei vetada estabelecia a atualização automática dos gastos de universidades, hospitais universitários e incentivo a pesquisa conforme a inflação, além da convocação de negociações salariais em 3 meses e do aumento das bolsas de estudo. Este é o 2º veto de Milei a uma lei de financiamento universitário, reforçando sua estratégia de controle dos gastos públicos como centro do plano econômico. Leia a íntegra da decisão (PDF – 95 kB, em espanhol).
No texto, o governo estima que a medida custaria mais de 1 bilhão de pesos em 2025. Segundo a administração, o valor colocaria em risco a estabilidade fiscal e a sustentabilidade macroeconômica. Também afirma que o projeto descumpre o artigo 38 da Lei 24.156, que exige indicar de forma clara as fontes de financiamento para despesas não previstas no orçamento. A Casa Rosada classificou as fontes apresentadas como “genéricas” e “sem respaldo real”.
No decreto, o Executivo argumenta que “a economia tem regras claras, e a 1ª delas é que você não pode gastar mais do que ganha” e que “a promulgação da medida aprovada pelo Congresso prejudicaria gravemente a sustentabilidade das finanças públicas”.
O veto afeta diretamente universidades, professores, funcionários e bolsistas, que pressionam o governo por mais recursos diante da inflação alta.
O governo também anunciou que enviará ao Congresso o Orçamento Geral de 2026 em 15 de setembro e recomendou que os parlamentares discutam nesse texto os gastos universitários, “assegurando a coerência do processo orçamentário e o adequado planejamento das finanças públicas”.
Ainda não está claro se a oposição conseguirá reunir os votos necessários para derrubar o veto. Os blocos opositores cogitam convocar uma sessão especial em 17 de setembro.
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