Presidente da comissão mais importante do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), de 77 anos, afirmou, em entrevista ao Poder360, que duas das pautas pedidas pela direita não serão prioridade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) neste momento: a proposta que reduz a maioridade penal e o pedido de um plebiscito sobre a legalização do aborto.
Ele, porém, disse que o tema deve ser discutido no futuro: “Não é prioridade, mas será”, disse o presidente da CCJ do Senado, em seu gabinete, na 4ª feira (19.mar.2025).
As duas propostas precisam do aval do colegiado para avançar. Um projeto encabeçado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugere a diminuição da maioridade penal para 16 anos. Para casos hediondos, cairia para 14 anos.
Já o pedido de um plebiscito sobre aborto tem 47 signatários, a maioria de direita, e quer que a consulta seja feita em até 2 anos depois da aprovação.
O senador afirmou que priorizará o projeto sobre devedor contumaz (quem deixa de pagar impostos reiteradamente) e mudanças no Código Eleitoral.
Otto não garantiu a votação do projeto para limitar supersalários de funcionários públicos. Segundo ele, a proposta pode ser “pautada ou não” e a decisão será tomada depois de conversar com o relator, Eduardo Gomes (PL-TO). A medida é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025.
No ano passado, alguns senadores, incluindo o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a votação junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do quinquênio, que está no plenário. O texto cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para funcionários públicos da carreira jurídica.
“Não vamos pautar a PEC do quinquênio tão cedo. A questão dos supersalários, na hora em que o relator Eduardo Gomes me consultar, poderíamos pautá-la ou não”.
Assista (17min42s):
Otto falou também que o diretório do PSD na Bahia, o qual preside, apoiará Lula à reeleição, nos casos de seu partido não ter candidato próprio e de o petista se lançar de novo em 2026. Disse, porém, que, em eventual desistência de Lula, não haverá apoio automático a seu substituto no pleito.
Otto afirmou que o governador do Paraná, Ratinho Jr., seu correligionário, ainda não reúne dimensão nacional para presidente da República: “É preciso que o candidato se mostre viável. Até agora, a dimensão dele está limitada ao Paraná e a Estados vizinhos”, declarou.
Há propostas complexas e controversas à espera de uma decisão da CCJ, como a da redução da maioridade penal, a da autonomia financeira do Banco Central, a do novo Código Eleitoral e a do plebiscito sobre aborto. A comissão enfrentará esses temas em 2025?
O Código Eleitoral está pautado para a próxima 4ª feira (26.mar). Defendo, com muita ênfase, inclusive, a mudança do fim da eleição de 2 em 2 anos. O Brasil e os políticos não suportam mais terminar uma eleição e começar outra. Terminando a eleição de prefeito, não se fala, no meu Estado, a não ser da sucessão do governador Jerônimo Rodrigues [PT]. A nível nacional, na sucessão do presidente Lula.
Tem que se fazer mais trabalho, se trabalhar mais nas casas legislativas, na execução de obras importantes, sobretudo, em avanços sociais, e fazer menos política. Se faz mais política em 4 anos do que trabalhar. […] Vou lutar muito para acabar com a eleição de 2 em 2 anos, para se ter mandatos de 5 anos a partir de 2030, sem reeleição.
E a redução da maioridade penal e o plebiscito sobre aborto?
Não é ainda prioridade, mas será. Tem uma outra prioridade que é o projeto que discute o devedor contumaz. Vai em cima da sonegação daquele que frauda. O Congresso Nacional deve essa lei ao Brasil para coibir a participação do crime organizado em vários setores. Vou citar alguns: o setor de combustíveis, de cigarros, do transporte ilegal das fronteiras. Vou fazer uma audiência pública na próxima 3ª feira (25.mar) e na outra 4ª feira (2.abr), vamos votar.
Há um cronograma para o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?
Já indiquei o senador Eduardo Braga [MDB-AM] como relator. Conversamos. Ele vai me encaminhar um plano de trabalho para fazer as audiências públicas. Isso envolve Estados, municípios e tem que ser um debate muito profundo.
O governo o procurou para falar sobre o projeto dos supersalários?
O senador Eduardo Gomes é relator tanto do projeto 2721, que é o projeto de lei complementar [sobre supersalários], como da PEC do quinquênio, que ficou sem votação e, ao meu ver, não vamos pautar tão cedo. A questão dos supersalários, na hora em que o senador Eduardo Gomes me consultar, poderíamos pautá-la ou não.
A CCJ é composta por 27 titulares, metade de governistas e metade de oposicionistas. Como o senhor lidará com essa divisão?
Como juiz. Não posso dar opinião, não posso emitir juízo de valor sendo presidente. Os líderes encaminham as propostas, pedem prioridade na votação, nós colocamos para votar. Cada Casa legislativa, e o Senado também é assim, é Casa de decisão coletiva. Vou me policiar muito para não tomar decisões que possam influenciar na votação.
Há nomes fortes na comissão, como o presidente do PP, Ciro Nogueira. Também tem, de um lado, Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula, e, de outro, Flavio Bolsonaro. Como lidará com as diferentes pressões?
Nunca fui pressionado em nenhuma comissão que comandei. Esta é a 5ª. É claro que debato, ouço, argumento, mas nunca senti pressão. Não é que eu vou dizer com veemência que não aceito pressão, não é isso. Nenhum senador deve pressionar o outro. Todos nós somos iguais.
O senhor é aliado de Lula. Ele deve se lançar para a reeleição em 2026?
Tenho um presidente, meu amigo de quase 40 anos, Gilberto Kassab [presidente do PSD]. Ele preside com muita dedicação e também é um democrata. Ele entende que cada Estado tem seu perfil político. Vou conversar com ele. Se o presidente Lula for candidato a presidente da República, lá na Bahia, vamos apoiá-lo.
Na eleição de 2022, apoiamos o Lula na Bahia, mas o governador Ratinho Júnior apoiou o Bolsonaro no Paraná. Cada Estado tem um perfil político diferente. O PSD não teve candidato a presidente em 2022. Não sei se terá em 2026.
Defende que o PSD continue a liberar os Estados para apoiarem quem quiserem?
Não, não defendo isso. Coloco que o presidente Gilberto Kassab dá essa condição, mas cada caso é um caso. Mas Lula, candidato a presidente, o PSD na Bahia, que eu comando, vai apoiar, sem dúvida nenhuma.
Se Lula decidir não concorrer, o senhor automaticamente apoiará o candidato que ele escolher?
Depende muito do candidato. Em 2018, aconteceu isso. Ele não pôde ser candidato, apoiamos o ministro Fernando Haddad [PT], que teve um bom desempenho nas eleições. Depende muito do candidato e da conjuntura nacional e da Bahia.
Quais seriam bons nomes para substituir Lula caso ele não tente a reeleição?
Tenho muitos amigos que são bons nomes, inclusive dentro do partido. Mas se eu nomear um, desagradaria o outro. Vou me silenciar.
O STF decide, a partir de 25 de março, se torna Jair Bolsonaro réu ou não. O que espera desse julgamento e quais devem ser as consequências políticas?
É uma decisão jurídica. Decisão jurídica não se discute, se cumpre. No entanto, nunca tive posição de fazer pré-julgamento. Jair Bolsonaro foi meu adversário, fui oposição a ele aqui em 4 anos. Mas não sou daqueles que ficam desejando que as coisas de pior aconteçam para quem é meu adversário.
Hojem o PSD tem 14 senadores, tal como o PL. A direita pretende avançar sobre o Senado em 2026 e fazer maioria. As cadeiras do centro, incluindo as do PSD, estão na mira. Como avalia?
O próprio Bolsonaro fala em fazer mais senadores, ficar forte aqui no Senado, mas essa vai ser uma avaliação do povo brasileiro. O juiz é o povo. Não sei ainda se vão fazer uma bancada maior ou não. Hoje, no Senado, há um equilíbrio entre quem apoia o governo do presidente Lula e quem é oposição. Mesmo assim, aprovamos matérias importantes, inclusive, que dependiam de quórum qualificado.
O PSD negociava uma junção com o PSDB. Como ficou?
Acho que não prosseguiu, teve dificuldades. Muitos Estados não concordaram. Não seria uma fusão, o PSDB viria para apoiar o PSD. Nossa sigla é o PSD, o número 55 estará mantido. Se o PSDB vier, viria para se somar a nós.
O senhor tem mais de 30 anos de carreira política. O que espera das eleições de 2026 para o Congresso?
Os partidos mais fortes e com mais lideranças estaduais, o PT, o MDB, o PL, o PSD, o PP, esses partidos vão fazer a maioria dos deputados federais e dos senadores. Na Bahia, esperamos manter os 7 deputados federais e os 2 senadores.
Vamos trabalhar para isso. Temos hoje uma governadora, em Pernambuco, a Raquel [Lyra], que veio para somar. Poderão vir outros governadores e senadores. Sem dúvida nenhuma, vamos crescer em 2026.
O PSD já tem governadores e uma grande bancada no Senado, além de muitos prefeitos. Qual é o futuro do partido e quando lançará um candidato à Presidência?
Depende muito de ter esse candidato, quem será o candidato. Por enquanto, só vi a manifestação do governador do Paraná [Ratinho Jr.]. Não sei se ele manterá a candidatura ou não. É preciso que o candidato se mostre viável, tenha densidade eleitoral e nacional. O Brasil é um país muito grande. Um candidato à Presidência tem a missão de ter dimensão nacional. Essa dimensão é necessária para que ele tenha a possibilidade de que as pessoas vejam sua viabilidade e façam aliança.
O Ratinho tem isso?
Não sei, não conversei profundamente com ele. É meu amigo e esteve aqui no meu gabinete. Não sei ainda se ele vai tomar a iniciativa de ter essa dimensão. Até agora, creio que não. A dimensão dele está limitada ao Paraná e ao Estados vizinhos.
Seu filho, Otto Alencar Filho, tem 47 anos e é deputado federal. O que vislumbra para o futuro dele?
Acho que ele vai ser candidato à reeleição de deputado federal. Ele está fazendo um bom mandato.
