O leilão de encerramento de disputas judiciais no setor elétrico realizado nesta 6ª feira (1.ago.2025) recebeu 8 lances. As ofertas das empresas interessadas em prorrogar sua concessão de geração de energia por meio da compra de títulos financeiros ofertados no mecanismo desenvolvido pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) somaram R$ 1,4 bilhão.
O leilão estava dividido em 2 rodadas, mas os lances oferecidos na rodada inicial foram suficientes para atender à demanda, segundo a CCEE. Ao todo, 84.236 títulos foram arrematados.
Eis a lista dos ofertantes. Clique aqui para abrir a tabela em uma nova guia.
O governo, por meio da CCEE, criou um mecanismo financeiro para resolver pendências judiciais envolvendo o chamado risco hidrológico –situação em que usinas geradoras de energia produzem menos eletricidade por falta de chuvas.
Algumas empresas que operam usinas hidrelétricas entraram na Justiça para não pagar prejuízos causados por esse risco hidrológico. Com isso, há valores parados, que essas empresas deveriam pagar, mas não pagaram por causa das decisões judiciais.
Essas empresas puderam trocar os valores devidos por títulos financeiros. Esses títulos foram colocados à venda no leilão organizado pela CCEE.
Outras empresas do setor elétrico –que também tivessem usinas e participassem do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). As empresas poderão prorrogar sua concessão de geração de energia por até 7 anos.
O leilão foi dividido em duas fases:
Próximo passos
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) afirmou que o remate é “primordial para destravar” o impacto das ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico sobre a liquidação financeira do mercado no setor elétrico.
“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, em nota.
