Presidente Lula assina Lei Antifacção - Ricardo Stuckert/PR
A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.
A legislação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para tais crimes.
Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:
A versão final foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Porém, dois trechos foram vetados pelo presidente Lula.
Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei, mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.
O outro implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.
Veja mais detalhes no Repórter Brasil, da TV Brasil:
Relacionadas
Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime
Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção
Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta
