A Justiça do Trabalho de Alagoas manteve o bloqueio das contas das duas filhas gêmeas do ex-presidente Fernando Collor. Cecile e Celine Collor, 19 anos, tiveram ordens de retirada de R$ 649.643,78 de cada uma delas para quitar um débito não pago a um ex-funcionário da TV Gazeta, de propriedade do pai.
Os advogados de Cecile e Celine entraram com recursos no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas, dizendo que o ato foi “ilegal e abusivo”, uma vez que elas não são alvo da ação nem tiveram direito à defesa. No entanto, o desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia negou o pedido, no dia 9 de setembro, mantendo o bloqueio. Eis a íntegra da decisão (PDF – 79,3 kB).
Segundo o desembargador, Collor teria realizado “transferências financeiras vultosas” para Cecile e Celine em 2023, quando já figurava como executado em diversas ações trabalhistas.
Roberto Gouveia disse que “tal conduta, associada às infrutíferas tentativas de localização de bens do executado no processo principal, configura indícios veementes de fraude à execução, caracterizando a transmissão de bens aos herdeiros com o objetivo precípuo de frustrar o cumprimento da obrigação e antecipar, de forma fraudulenta, a partilha patrimonial”.
Lê-se na decisão: “A notória capacidade econômica dos envolvidos, pessoas públicas cujo patrimônio tem ampla divulgação na imprensa nacional e estadual, corrobora a plausibilidade do direito invocado pela parte exequente e a necessidade da medida constritiva. Assim, a decisão atacada, ao sopesar tais circunstâncias, demonstrou a fundamentação apta a justificar o procedimento adotado”.
A decisão de bloquear os bens das filhas de Collor foi proferida em 18 de agosto pela juíza Sarah Vanessa Paixão, substituta da 1ª Vara do Trabalho de Maceió. Para a juíza, responsável pelo caso, tais doações configuram fraude à execução, uma vez que esvaziariam o patrimônio do devedor em prejuízo ao credor.
Collor tem as contas bloqueadas desde agosto de 2023, mas a Justiça só encontrou R$ 14,97. Naquele mesmo ano, porém, ele fez doações às filhas em um total de R$ 1,3 milhão.
