Justiça dá prazo para Moraes contestar ação de Trump Media e Rumble

A ofensiva do contra o ministro do ganhou mais um capítulo. Após pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, a Justiça norte-americana expediu, em 6 de junho, nova citação contra o magistrado brasileiro. “Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento. Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos. Leia também Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”. Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria designar um representante legal no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão seria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”. Moraes acusado Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país. Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro. O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes. No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky. “Moraes tentou impor as Ordens de Mordaça ao enviá-las por e-mail ao departamento jurídico da Rumble na Flórida e ao conselheiro geral interino também localizado na Flórida. As ordens exigem suspensão e proíbem a criação de contas, requisitam dados dos usuários, impõem multas diárias e ordenam o desligamento da Rumble no Brasil. Cumprir essas ordens exigiria alterações nos servidores da Rumble, o que prejudicaria diretamente a TMTG, cuja operação global depende dessa infraestrutura”, argumentam as empresas. A ação remonta à investigação do chamado “Inquérito das Fake News”, realizada pelo ministro. “Desde 2018, o chamado ‘Inquérito das Fake News’ se transformou em um mecanismo amplo de repressão digital, voltado contra opositores políticos e vozes independentes da imprensa. Sob a direção do ministro Moraes, a investigação extrapolou qualquer escopo investigativo legítimo. Ele frequentemente emite ordens sigilosas obrigando prestadores de serviços online sediados nos EUA a banirem usuários politicamente ativos de toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, com base em alegações de ‘discurso criminoso’ ou ‘antidemocrático’, reafirma a ação. Moraes x bolsonarismo O  incluem “autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência”. , a ação acusa Moraes de ser perseguidor. “O caso de Eduardo Bolsonaro ilustra ainda mais o padrão de repressão política direcionada a pessoas baseadas nos Estados Unidos, como parte da contínua campanha de censura e extrapolação judicial liderada por Moraes. Eduardo junta-se à crescente lista de dissidentes políticos, jornalistas, ex-magistrados e cidadãos americanos que foram alvo de ordens sigilosas, bloqueio de contas, congelamento de bens e acusações criminais com motivação política”, diz o texto. Na nova citação, as empresas relembram a decisão de Moraes de bloquear as contas do influenciador de direita Allan dos Santos. Allan publicou prints de conversas forjadas em que supostamente revelaria um plano de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Agindo sob o pretexto do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (STF), o ministro Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender várias contas sediadas nos EUA (‘Contas Banidas’) de um usuário politicamente ativo e conhecido, Allan dos Santos, garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa visualizar seu conteúdo (‘Ordens de Mordaça’)”, destaca o processo. Segundo a citação, a “permitir que Moraes silencie um usuário expressivo em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do país com o debate aberto e robusto. Nenhuma imposição extraterritorial ou extrapolação judicial estrangeira pode sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”.