A Justiça do Rio de Janeiro determinou a avaliação do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos para definir o valor das instalações e alternativas de aproveitamento econômico da estrutura. A medida foi autorizada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que permitiu a contratação de peritos especializados.
O trabalho deverá incluir um inventário dos equipamentos e a análise da edificação da antiga refinaria. A falência do complexo foi decretada em 31 de agosto de 2026. Os peritos terão dez dias para iniciar as diligências e deverão apresentar uma avaliação preliminar no prazo de 30 dias.
Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a perícia necessária para o andamento do processo. Segundo ele, o complexo tem características específicas e não pode ser destinado a outra finalidade que não envolva a produção de combustíveis e atividades relacionadas.
O magistrado também apontou que a retomada de alguma atividade industrial poderia gerar empregos diretos e indiretos, além de permitir que o Estado e os demais credores recuperassem parte dos valores devidos.
Participação de órgãos e entidades
O Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências com especialistas próprios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá indicar um profissional para monitorar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques.
A decisão também autorizou o aprofundamento dos estudos sobre uma proposta do ICL para utilizar temporariamente o complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
A autorização, no entanto, é limitada à realização dos estudos. Conforme explicado pelo juiz, ela não permite a ocupação nem a operação das instalações da refinaria.
