Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos assinados quando esse mercado ainda era permitido pelas regras vigentes. Os expositores também contestaram o prazo de dez dias definido para a adaptação ao novo modelo.
Os clubes defenderam que o tribunal considere os compromissos assumidos de boa-fé e, caso a proibição seja mantida, estabeleça uma transição para reduzir os efeitos financeiros sobre as instituições. A audiência ocorreu após a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionar o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
Impacto sobre contratos e orçamentos
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube organizou suas finanças com base nos contratos celebrados sob a legislação anterior. Segundo ele, o fim das apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas da equipe.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que os clubes dependem principalmente de cinco fontes de receita: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Na avaliação dele, a medida pode atingir não apenas os contratos diretos com empresas de apostas, mas também os direitos de transmissão, porque essas companhias compram cotas de publicidade das emissoras.
Montenegro criticou o período de adaptação. Ele afirmou que nenhum mercado havia restringido a publicidade de casas de apostas em menos de dez meses e classificou como insuficiente o prazo de dez dias previsto no Brasil.
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto disse que a situação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é mais delicada porque o clube está em recuperação judicial. Segundo ele, o plano aprovado considera o fluxo de recursos do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição pode criar desequilíbrio entre clubes brasileiros e outras equipes sul-americanas. Ele citou a permanência de empresas de apostas nas camisas de clubes argentinos como um fator de diferença competitiva.
Pedidos de São Paulo e Corinthians
A advogada Danielle Maiolini, que representou o São Paulo, pediu que o STF avalie os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e crie regras de transição caso a restrição continue. Ela também apontou preocupação com a integridade esportiva, sob o argumento de que plataformas fora do alcance da regulação brasileira podem continuar operando.
Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema familiar, mas defendeu uma adaptação gradual para evitar impactos financeiros imediatos. Na avaliação apresentada por ele, a perda das receitas pode afetar os orçamentos dos clubes e compromissos já assumidos.
Medida do governo
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online como parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Também foram anunciadas medidas contra plataformas clandestinas.
Segundo o governo, o Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e mais de 80 empresas atuavam no mercado antes da proibição. A União afirma ainda que o vício em jogos representa risco à saúde pública, com associação a casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
