O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente as razões da apelação contra a condenação pela morte de Henry Borel.
O ex-vereador foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Henry tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021.
De acordo com a decisão, depois que a defesa apresentar os argumentos do recurso, deverão se manifestar o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino e também ré no julgamento.
Condenação no júri
O Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, considerando o meio cruel e o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena prevista para crimes contra menores de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.
Monique Medeiros foi condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Ela foi absolvida da acusação de homicídio, mas o Ministério Público recorreu dessa decisão, e o caso continua em tramitação na Justiça.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que o Ministério Público entende que Monique também deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Segundo a acusação, ela teria ignorado sinais de alerta sobre o risco que Jairinho representava para ela e para o filho.
