O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo.
A data foi definida após pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que encerrou a fase de alegações finais e liberou o processo para julgamento pelo colegiado.
Na sessão, os ministros da Primeira Turma irão analisar se condenam ou absolvem Eduardo Bolsonaro da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que o ex-parlamentar praticou o crime de coação no curso do processo.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, a adoção de medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil, numa tentativa de interferir em investigações e processos em andamento na Corte.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro e afirmou que ele atuou para constranger integrantes do Judiciário e influenciar o andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas, posteriormente efetivadas, de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, escreveu Gonet.
De acordo com a PGR, a estratégia teria sido baseada na ameaça de obtenção de sanções internacionais contra ministros do STF e contra o Brasil como forma de pressionar a Justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Para os investigadores, sua permanência no exterior teve como objetivo articular ações capazes de influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
