Beneficiários do Bolsa Família que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, não terão mais o pagamento do programa interrompido durante a análise do pedido. A nova regra entrou em vigor nesta terça-feira (2) e cria um período de transição entre os dois benefícios. Com a mudança, as famílias continuarão recebendo o Bolsa Família até a conclusão do processo de avaliação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desligamento do programa social ocorrerá apenas se o BPC for efetivamente concedido.
A medida foi adotada após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União.
A alteração busca resolver um problema criado após mudanças recentes na legislação do BPC. Com as novas regras, o valor recebido pelo Bolsa Família passou a ser considerado no cálculo da renda familiar para concessão do benefício assistencial. Em alguns casos, isso fazia com que famílias ultrapassassem o limite de renda exigido para ter acesso ao BPC.
Agora, quando o solicitante for responsável familiar do Bolsa Família e autorizar formalmente o desligamento do programa caso o BPC seja aprovado, o INSS poderá realizar uma segunda análise da renda familiar desconsiderando o valor do Bolsa Família. Se a renda ficar dentro dos limites previstos em lei, o pedido continuará sendo analisado normalmente.
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir critérios como:
No caso das pessoas com deficiência, também é exigida avaliação social e médica realizada pelo INSS.
Segundo o governo, a nova regra busca impedir que famílias fiquem sem qualquer assistência financeira durante a análise do pedido do BPC. A expectativa é que a mudança garanta maior segurança para beneficiários que dependem dos programas sociais para custear despesas básicas enquanto aguardam a decisão final sobre o benefício assistencial.
