A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apresentou, nessa segunda-feira (1º), uma proposta que quer modernizar as relações de trabalho no Brasil a presidenciáveis e parlamentares. Chamada de “THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos)”, ideia, que não extingue demais formas de contratação, se baseia na definição de jornada de trabalho calculada por hora, acordada diretamente entre trabalhador e empregador.
O presidente da Federação, Nadim Donato, se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor da PEC que extingue a jornada 6x1. O chefe da entidade detalhou o projeto, que, segundo a Fecomércio-MG, beneficia empregadores, trabalhadores e o governo.
“O grande diferencial do modelo é a manutenção da carteira assinada e de todos os direitos constitucionais (FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio), que seriam pagos e recolhidos de forma antecipada e mensal. Para a construção do projeto, a Fecomércio-MG consultou advogados tributaristas e trabalhistas, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos”, diz a entidade em nota.
A modalidade, conforme a Fecomércio-MG, promete ser uma “ferramenta potente” de combate à informalidade, ao permitir que trabalhadores que atuam fora do mercado formal conquistem proteções contidas no regime CLT.
“Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma o presidente da Fecomercio-MG, Nadim Donato.
O trabalhador, diz a entidade, terá “maior autonomia sobre sua renda e flexibilidade de tempo, podendo manter múltiplos vínculos empregatícios”. O empresário poderá contratar por jornadas mais curtas e pré-definidas, o que “otimiza o fluxo de caixa e a gestão da folha de pagamento de acordo com a demanda real do negócio”.
Ainda, a entidade frisa que a Previdência e o Fisco teriam benefícios com o aumento da receita por meio do projeto. “A Fecomércio-MG ressalta que o THDG não invalida os modelos de contratação já existentes, funcionando como uma alternativa opcional para o mercado. Por exigir alterações na CLT, o projeto depende de aprovação no Congresso Nacional”, conclui o texto.
O fim da jornada 6x1 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, tramita, em meio a textos paralelos, no Senado Federal.
