O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que a retirada da urgência constitucional do projeto que trata do fim da escala 6x1 é condição para destravar a pauta de votações da Casa.
Segundo Motta, caso o governo retire o regime de urgência da proposta até esta quarta-feira (10), os deputados poderão analisar o projeto de lei complementar que prevê a conversão de arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
"Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos pautar apenas o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", afirmou o presidente da Câmara durante sessão no plenário.
Motta também alertou que, se a pauta continuar bloqueada, os parlamentares poderão ser dispensados já nesta quarta-feira, com a retomada das votações prevista apenas para a próxima semana.
O projeto sobre combustíveis tem relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e esteve na pauta da Câmara nas últimas semanas, mas ainda não houve consenso para sua votação.
O parecer da relatora mantém a essência da proposta, permitindo que receitas extraordinárias geradas pelo setor de petróleo sejam utilizadas para compensar renúncias fiscais adotadas pelo governo federal com o objetivo de reduzir os impactos de oscilações no mercado internacional de energia.
O texto também estabelece a manutenção de um regime tributário favorecido para os biocombustíveis, com carga inferior à dos combustíveis fósseis, em conformidade com as diretrizes da Emenda Constitucional 132.
