O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (1º.ago.2025) que os planos para o apoio aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos não incluem a execução de despesas fora da meta fiscal.
“Não é nossa demanda inicial. Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal sem nenhum tipo de alteração”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.
A fala do chefe da Fazenda contraria uma sinalização do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, que na 5ª feira (31.jul) disse que o auxílio poderia ficar de fora dos cálculos do resultado primário.
“Não queremos deficit nenhum. Queremos o menor impacto possível […] Pode excluir do [resultado] primário”, havia dito Alckmin durante participação no programa Mais Você, da Globo.
A equipe econômica se comprometeu a ter receitas e despesas igualadas em 2025. Isso traria um resultado primário nulo. Ou seja, os gastos públicos têm que ser iguais à arrecadação com impostos. Essa é a meta fiscal.
Ocorre que o governo já abriu uma série de exceções à regra. O Poder360 já mostrou que os desembolsos da meta devem superar os R$ 300 bilhões de 2023 a 2025. Em termos técnicos, é o que se chama de crédito extraordinário.
Segundo Haddad, entretanto, o apoio aos setores afetados pela taxa de 50% contra as importações não entrará no rol de exclusões. Isso significa que ficarão dentro do objetivo de deficit zero.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, havia dito na 3ª feira (29.jul) que as despesas poderiam entrar como crédito extraordinário. Haddad citou a declaração, mas declarou que esse não seria o objetivo.
“Nossa proposta que está sendo encaminhada não vai exigir, embora tenha havido uma compreensão do Tribunal de Contas de que, se fosse necessário, [poderia ficar fora da meta]”, disse o ministro da Fazenda.
A tarifa de 50% dos EUA de Donald Trump (Partido Republicano) contra o Brasil vai começar em 6 de agosto. Quase 700 produtos entraram em um regime de isenção, mas muitos setores ainda serão afetados –como carnes e produtores de frutas.
O governo Lula se comprometeu a ajudar os segmentos impactados. De acordo com tudo que foi sinalizado, as medidas devem incluir linhas de crédito e ações para preservação de empregos.
O Poder360 mostrou que integrantes da equipe econômica de Lula têm ressalvas quanto a um eventual auxílio fiscal direto aos setores afetados pelo tarifaço.
Ao menos uma proposta de subsídios chegou à mesa do presidente, que dirá se irá avançar ou não.
No time responsável pela elaboração do Orçamento, a percepção é de que uma medida como essa não seria necessária.
Até o momento, os profissionais que cuidam da verba federal ainda não foram procurados diretamente para debater o tema.
Um dos riscos apontados por esse grupo é o possível impacto de longo prazo. O auxílio pode deixar de ser necessário no futuro, mas ainda assim gerar custos para os cofres públicos, sustentados pelos pagadores de impostos.
Outra avaliação é que, mesmo que se aprove um plano de subsídios, ele deve ser desenhado com prazo determinado. A preocupação é evitar que o benefício se torne permanente sem necessidade.O Poder360 apurou que o plano de contenção ao tarifaço é discutido por um grupo seleto do alto escalão de Lula.
