O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (17.set.2025) ser contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que estabelece um teto de 80% do PIB para a dívida pública.
Segundo Haddad, o texto “não trará os melhores resultados”. O petista defendeu que a Fazenda já tem regras adequadas para assegurar a estabilidade das contas públicas, desde que executadas corretamente.
“Eu já conversei de maneira muito respeitosa com o senador Renan a respeito desta tese. Me parece que nós temos já regras suficientes que, se cumpridas, vão trazer as variáveis macroeconômicas para o lugar certo”, disse o ministro. “Eu já expus a minha opinião para o senador, mas ele tem mandato e tem toda a liberdade”, afirmou Haddad durante o seminário “Riscos Fiscais Judiciais”, na sede da AGU (Advocacia-Geral da União).
O ministro sugeriu que um debate com economistas de diferentes correntes seja realizado antes de qualquer decisão: “A regra que está sendo proposta, eu penso que não vai trazer os melhores resultados. Isso pode ser objeto de um seminário com economistas. Eu sugeri a ele [Renan] que fizéssemos um seminário. Economistas de várias escolas para dizer a opinião a respeito disso”.
O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apresentou seu parecer na 3ª feira (16.set) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que é presidida por Renan Calheiros. O texto deve ser votado na próxima 3ª feira (23.set).
Como o projeto é uma resolução do Senado, depende apenas da aprovação da Casa. Não precisa passar pela Câmara nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Constituição dá à Casa Alta a competência de estabelecer limites globais para as dívidas da União, dos Estados e dos municípios.
O relatório de Guimarães determina que a dívida bruta do governo federal não poderá ultrapassar 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nem ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União.
A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) é a somatória de todas as obrigações financeiras (empréstimos e financiamentos) assumidas pelo Governo Federal, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelos governos estaduais e municipais do país. Esse valor costuma ser expresso como uma porcentagem do PIB para avaliar a capacidade da União em arcar com seus compromissos financeiros.
O dado mais recente divulgado pelo banco central é de junho. Naquele mês, a dívida do Brasil atingiu 77,6% do PIB.
