O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta 4ª feira (17.set.2025), a partir das 17h, o PL (Projeto de Lei) 2.628 de 2022, conhecido como PL da adultização. O texto dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e criação de canais para denúncias de abuso e violação.
Na mesma cerimônia, o governo anunciará medidas para ampliar a concorrência no mercado on-line e atrair investimentos em infraestrutura do setor.
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Além do presidente Lula, participam do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e outras autoridades.
O PL da adultização foi aprovado no Senado em votação simbólica em 27 de agosto. O texto, que voltou da Câmara dos Deputados com alterações causadas por ameaças de obstrução da oposição, recebeu amplo apoio dos senadores.
A Câmara havia aprovado o projeto em 20 de agosto, também em votação simbólica.
O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve sua tramitação acelerada por causa do vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A publicação do vídeo ocorreu em 6 de agosto, e o material já ultrapassa 50 milhões de visualizações.
