O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, usou uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (17.set.2025) para apresentar realizações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e falar do novo slogan da gestão.
Palmeira foi convocado pelas comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para prestar contas sobre gastos com publicidade e detalhar políticas de combate à desinformação e de monitoramento digital. O pedido foi feito pelos deputados da oposição Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG).
Em sua fala inicial, o ministro defendeu a comunicação como um “dever do Estado” para “informar bem a população” sobre os serviços públicos. No entanto, o que se seguiu não foi um detalhamento de como esse dever está sendo financiado ou executado, mas uma peça de comunicação governamental.
Em vez de detalhar planilhas de gastos ou os mecanismos de monitoramento digital que motivaram a audiência, Palmeira listou o que considerou sucessos do governo. Mencionou que o país deixou o Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) pela 2ª vez, e a dinâmica do Bolsa Família, que, segundo ele, foi responsável por cerca de 1 milhão de famílias deixarem o programa por melhoria de renda.
A apresentação seguiu com dados positivos sobre o programa Farmácia Popular, o recorde de baixa na taxa de desemprego (5,6%), o programa Pé de Meia –que, segundo ele, impulsionou um recorde de inscrições no Enem–, o aumento real do salário mínimo e a queda no desmatamento na Amazônia.
O ministro compilou os dados em uma lista de “recordes”, incluindo o Brasil como o “2º país do mundo que mais cresceu no 1º trimestre” e o retorno do país “entre as 10 economias do mundo”. Não mencionou dados que indicam a desaceleração da economia brasileira.
A pauta da desinformação, um dos motivos centrais da convocação, foi tratada de forma genérica. Palmeira afirmou que “as mentiras nos ambientes digitais criam cortinas de fumaça” e citou exemplos como o temor de famílias em vacinar crianças, as fake news durante a tragédia no Rio Grande do Sul e os golpes financeiros via Pix.
Apesar de apresentar dados alarmantes, como o prejuízo de R$ 25,5 bilhões causado por fraudes digitais em um ano, o ministro não detalhou as políticas públicas específicas, os recursos alocados ou as ferramentas de monitoramento que o governo emprega para combater o problema.
Falou sobre uma instrução normativa para proibir a monetização de conteúdos ilegais e um acordo com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), mas sem aprofundar os mecanismos e custos envolvidos.
Palmeira fez questão de dizer que o combate a fraudes “não tem nada a ver com a liberdade de expressão”, mas não explicou como o governo pretende equilibrar essa fiscalização sem ferir garantias individuais.
O ministro aproveitou a vitrine da audiência para fazer anúncios. Detalhou o projeto da TV 3.0, que promete uma revolução na televisão aberta, e informou sobre a reunião com as gigantes de tecnologia (Google, Meta, Apple, TikTok, entre outras) para discutir projetos de lei sobre livre concorrência e direitos civis na internet.
Ao final, falou sobre o novo posicionamento de marca do governo. O antigo slogan “União e Reconstrução” deu lugar a “Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”. Segundo Palmeira, a mudança busca reforçar a conexão com a população e a soberania nacional.
A apresentação inicial, que deveria servir para o escrutínio do uso de recursos públicos e das estratégias de comunicação e vigilância digital, foi convertida pelo ministro em um palco para a promoção da agenda positiva do governo. Os congressistas, contudo, empilharam perguntas na 2ª parte da audiência.
