O governo do presidente argentino, Javier Milei ((La Libertad Avanza, direita) conseguiu manter o veto presidencial na Câmara ao aumento das aposentadorias na 4ª feira (20.ago.2025). Com isso, a discussão é descartada. Já o veto ao apoio às pessoas com deficiência foi derrubado pela oposição. A decisão fica agora a cargo do Senado argentino.
A votação tomou parte significativa da sessão na Câmara dos Deputados. Graças ao apoio dos governadores, o governo conseguiu garantir o veto ao aumento para aposentados com 160 votos, apenas 2 a menos que os ⅔ exigidos pela Constituição. A oposição teve 83 votos e 6 se abstiveram.
O sucesso do governo se deu, em parte, pela mudança de voto de 5 deputados. O projeto de lei propunha um aumento de 7,2% nas aposentadorias. Para Milei, a medida poderia colocar em risco o equilíbrio fiscal, mote do governo.
O veto presidencial à ampliação do apoio para pessoas com deficiência, votado no mesmo dia, foi derrubado por 172 votos da oposição, número superior aos ⅔ necessários. O projeto de lei vai ao Senado que, caso também o aprove, derrubará por definitivo o veto de Milei.
Aprovado em julho pelo Congresso, o projeto declara estado de emergência para regularizar pagamentos atrasados e garantir o acesso ao benefício para pessoas com deficiência até dezembro de 2027.
O decreto que oficializou o veto presidencial justificava a decisão citando que a administração dos recursos públicos deveria “ser realizada de forma responsável e em consonância aos interesses públicos”.
