O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou pagamentos de emendas parlamentares nas semanas finais de 2025. De 18 a 29 de dezembro, foram pagos R$ 2,37 bilhões, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Apenas na semana do Natal, a execução alcançou R$ 1,5 bilhão. A movimentação coincidiu com votações relevantes no Congresso, como a aprovação do Orçamento de 2026 em 19 de dezembro.
Levando em conta todo o ano, o governo pagou R$ 31 bilhões dos R$ 50,4 bilhões reservados para emendas –61,5% do total. Ainda se comprometeu em liberar R$ 14,3 bilhões (deixando a quantia na rubrica “restos a pagar”, que pode ser executada posteriormente, a depender do andamento da obra ou do projeto para o qual a verba foi destinada). Isso quer dizer que o ano vai fechar com R$ 45,3 bilhões geridos diretamente pelos congressistas.
O Orçamento tem 3 tipos de emendas por meio das quais congressistas destinam verba para projetos ou obras de seu interesse. As emendas individuais são impositivas (de pagamento obrigatório) desde 2015. As emendas de bancada, cuja destinação do recurso é definida por deputados de um mesmo Estado, são impositivas desde 2019. Há ainda as emendas de comissão, em que congressistas de um grupo temático (educação, saúde, transporte etc.) definem a aplicação do dinheiro. Essas emendas não têm pagamento obrigatório como as outras.
A legislação permite que emendas de 2025 sejam pagas até 31 de dezembro, o que possibilita liberações concentradas no fim do ano. O Siop mostra sempre os dados do dia anterior.
Ao longo de 2025, a execução das emendas parlamentares se consolidou como um dos principais focos de atrito entre o Palácio do Planalto e os partidos do Centrão. Detentoras da maioria das cadeiras no Congresso, essas siglas passaram a acompanhar de perto o ritmo de liberação dos recursos e pressionaram o Executivo por maior celeridade nos pagamentos. São esses partidos que controlam a maior parte das emendas de comissão.
A distribuição reflete o peso relativo das bancadas no Congresso: quanto maior o número de congressistas, maior a capacidade de indicar emendas individuais e influenciar as emendas de comissão. O mecanismo mostra o papel central do Centrão nas negociações orçamentárias com o Executivo.
O tema ganhou contornos mais sensíveis após episódios de desgaste institucional, especialmente em momentos em que o governo impôs derrotas ao Legislativo ou deixou de atender demandas parlamentares em votações estratégicas. A insatisfação com o andamento das emendas alimentou atritos políticos e levou congressistas a sinalizar possíveis retaliações ao Executivo.
A liberação dos recursos ganhou novo ritmo entre 1º e 3 de dezembro, quando foram liberados cerca de 2 bilhões. Em 4 de dezembro o Congresso aprovou pautas de interesse do governo. Naquele dia, por 19 votos a 12, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.
Também avançou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que autorizou despesas de até R$ 10 bilhões fora da meta fiscal das estatais. No mesmo contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que a sabatina de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) ficaria para 2026 –dando tempo para que o indicado de Lula conquiste apoio dos congressistas.
Dois dias depois, em 6 de dezembro, o valor pago foi de R$ 26,4 bilhões. Esse montante permaneceu praticamente inalterado até 10 de dezembro. Já em 11 de dezembro, 1 dia após o plenário arquivar o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o volume total pago saltou para R$ 27,4 bilhões –um avanço de R$ 800 milhões em apenas 24 horas.
Congressistas ouvidos pelo Poder360, sob reserva, dizem que a liberação de recursos passou a ser tema frequente em conversas informais antes do fim de ano. Eles dizem não ter recebido comunicações oficiais que vinculem pagamentos a votações específicas, mas apontam um uso político da execução orçamentária.
Um dirigente do Centrão disse que vota 90% das vezes a favor do governo e nunca recebeu valores adicionais por isso. Outro congressista relatou em 16 de dezembro que “quem votou ontem com o governo conseguiu R$ 5 milhões em emendas“, em referência à aprovação de pautas na Comissão Mista de Orçamento.
Para conter o desgaste, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) destravou os empenhos e acelerou pagamentos até o encerramento do exercício. Cabe à secretaria conduzir o diálogo com deputados e senadores e formalizar, ao final do processo, os pedidos encaminhados ao Tesouro Nacional para a liberação dos recursos.
Citada como peça central nas negociações, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o empenho e o pagamento das emendas seguem critérios previstos na legislação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também negou a existência de acordos políticos que condicionem a liberação de recursos ao comportamento do Congresso.
A prática de liberar emendas próximo a votações relevantes é comum em inúmeros governos, independentemente de sua orientação política, e se repetiu ao longo de 2025.
Em setembro, o governo reservou cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas dias antes da votação do projeto que isentou do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 mensais. Em outubro, o Executivo pagou R$ 4,745 bilhões em emendas, elevando o volume reservado para Alcolumbre. O senador foi peça chave em votações importantes para o Palácio do Planalto ao longo de 2025.
Em 4 de dezembro, o presidente Lula criticou o modelo de emendas impositivas. Disse que o Congresso “sequestra 50% do Orçamento [discricionário]” e classificou o sistema como “erro histórico“.
Segundo o presidente, o controle do Legislativo sobre parte relevante dos recursos limita a capacidade de ação do Executivo. Congressistas reagiram dizendo que a execução financeira cabe ao Executivo, enquanto a indicação das emendas é prerrogativa do Congresso.
