O governo federal informou que já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a beneficiários que sofreram descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O montante foi divulgado na 2ª feira (29.dez.2025), no balanço mais recente do instituto, com base em dados consolidados até 6ª feira (26.dez). Os pagamentos correspondem a 4.137.951 pedidos de contestação apresentados por aposentados e pensionistas que questionaram cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.
Segundo o balanço do INSS, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários. Desse total, 6.231.376 solicitações partiram de beneficiários que não reconheceram as cobranças feitas por entidades associativas.
Em apenas 131.522 casos, houve confirmação de que os descontos estavam autorizados pelos próprios beneficiários.
Ao todo, 44 entidades foram acionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre as cobranças. Dentre os pedidos de apuração, as associações apresentaram documentação em 1.592.421 processos.
O balanço mostra que o aplicativo e o site do Meu INSS foram os canais mais utilizados para contestar os descontos. Pela plataforma digital, foram registrados 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total.
Em seguida aparece o atendimento presencial nas agências dos Correios, responsável por 2.259.424 solicitações (35,5%). A central telefônica 135 concentrou 419.924 pedidos (6,6%).
Por fim, houve 243.239 contestações abertas de ofício pelo próprio instituto, o que representa 3,8% do total.
Em novembro, o governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos.
A adesão ao acordo administrativo de ressarcimento vale para cobranças realizadas de março de 2020 a março de 2025. Ao optar pelo acordo, o beneficiário recebe a devolução sem precisar recorrer à Justiça.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo de 3 formas:
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso a entidade não apresente resposta, o sistema abre de maneira automática a opção para os aposentados e pensionistas aderirem ao acordo de ressarcimento.
Os descontos dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram a operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos são investigados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
Com informações da Agência Brasil.
