Ao lembrar da atuação dele como juiz da área criminal, em São Paulo, o ministro salientou que os crimes mudaram e migraram do mundo físico para o virtual, sobretudo, o crime organizado. “E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada, como o principal diferencial contra o crime organizado digital. “Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta.”“O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.”
Plano de ação
O Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais consolida 23 iniciativas prioritárias para a atuação do Estado e sociedade civil, desde a prevenção e educação do consumidor, passando pela detecção e resposta rápida, até a repressão e recuperação de ativos. O ministro Lewandowski explicou que o plano não está concluído e o processo de aprimoramento se encerrará em cinco anos. O plano inclui, entre outros, vídeos educativos, um glossário com 41 tipologias de fraudes e golpes digitais. “A falta de padronização dificulta o fluxo e, consequentemente, o combate [às práticas criminosas]”, explicou o ministro. Os pilares do plano são: • aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes; • intensificação do combate e repressão contra crimes de fraudes e golpes; • compartilhamento e tratamento de dados e informações; • capacitação de agentes, entidades privadas e da população; • tratamento e cuidados às vítimas; • conscientização da população para prevenção. Em sua fala, o ministro Lewandowski mencionou a importância de dar uma resposta imediata e clara à população.““As vítimas não sabem o que fazer e a quem se queixar. Este nosso site terá uma linguagem simples, didática e informará, oficialmente, o que a vítima terá que fazer para recuperar aquilo que perdeu ou, pelo menos, minimizar os seus prejuízos.”
Site
No lançamento, a assessora Especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Betina Gunther, apresentou ações que serão implementadas e destacou com primeira entrega o novo site Sofri um Golpe. E agora?. A página virtual está hospedada dentro da plataforma Gov.br, com informações práticas, confiáveis, técnicas e organizadas aos cidadãos. O site tem dez trilhas com condutas criminosas mais recorrentes, com linguagem acessível para orientar as vítimas em momentos de vulnerabilidade, mas também para contribuir para a prevenção destes crimes. O conteúdo poderá ser expandido, conforme a necessidade de atualização dos ilícitos ou de surgimento de outros. Entre os temas abordados inicialmente estão os que abordam crimes recorrentes: “Levaram meu celular”; “Invadiram ou clonaram a minha rede social”; “Invadiram meu Gov.br”; “São dez trilhas e cada uma delas leva a uma série de passo a passo para a sociedade. Este serviço disponibiliza informação e apoio, no momento em que cada um de nós ou conhecidos podem cair em um golpe.” Também foi anunciada a disponibilização de ferramentas informativa ao cidadão com dados sobre a ocorrência anuais de fraudes bancárias digitais, por unidade da federação, por dia da semana e por turno, além do perfil das vítimas (escolaridade, sexo, idade). Para construção do plano, a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais fez encontros semanais, com o envolvimento de 357 especialistas de 23 entidades, de variadas áreas de atuação, para além do ambiente financeiro, como telecomunicações, varejo e tecnologia. O plano registrou mais de 230 horas de trabalho. Relacionadas
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